TV a Cabo

O superintendente de serviços de comunicação de massa da Anatel, Ara Minassian, afirmou hoje, durante o 22º Encontro Tele.Síntese, que, se o projeto de lei de nº 29 não for votado este semestre pela Câmara dos Deputados, a agência irá uniformizar as regras dos serviços de TV por Assinatura (hoje, divididas por tecnologias de cabo, MMDS e DTH). Enfatizou, contudo, que o planejamento de outorgas irá acabar com as restrições ao número de licenças de TV por assinatura, de tal forma a assegurar que a oferta do serviço esteja presente em todo o território brasileiro. "Iremos atualizar os regulamentos das distintas tecnologias. No planejamento de outorgas, que já está no Conselho Diretor,  a única restrição será a do limite do capital estrangeiro para a operação de TV a Cabo, que está estabelecido em lei", afirmou o superintendente.

A proposta aprovada prevê que um a cada três canais de TV paga seja brasileiro; permite a entrada de empresas de telefonia no setor; e destina recursos públicos ao financiamento da produção audiovisual nacional.

Deputados criticam as cotas para programação nacional e o poder fiscalizador dado à Ancine.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) começou a discutir, nesta terça-feira, o Projeto de Lei 29/07, do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), que estabelece novas regras para a televisão por assinatura, cria cotas de produção nacional e permite a entrada das empresas de telefonia no setor. A CCJ analisa a constitucionalidade da proposta, e a votação está prevista para o dia 5.

O Brasil fechou o mês de março com 7,9 milhões de assinantes de TV por assinatura com a adição de 194.137 novos domicílios com o serviço no mês. O crescimento em relação ao mês de fevereiro é superior a 2%, quando contava com 7,7 milhões de usuários. O serviço prestado pela tecnologia cabo continua predominando em  56,3% dos domicílios ou 4,46 milhões de assinantes, mas continua perdendo força. No mês passado, o percentual ocupado pelas operadoras de cabo era 57,5% ou 4,43% dos contratos.

A Motorola anuncia um aperfeiçoamento de software para sua linha DCX de set-tops. Com o processamento 3D dentro do equipamento, não é mais necessário utilizar o controle para configurar o televisor cada vez que a mudança para vídeo bidimensional ou tridimensional for necessária. A novidade representa um avanço no processamento de vídeo 3D e simplifica o processo.

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