Sob o pretexto de regulamentar a terceirização no Brasil, o PL 4330 acaba por legalizar a fraude e a precarização do emprego. Prestes a ser votado na Câmara, o PL 4330 é uma grande ameaça aos direitos da classe trabalhadora brasileira.

Sem nenhum acordo com as centrais sindicais, que acusam os patrões de mais uma ofensiva para retirar direitos dos trabalhadores em um momento de crise, vai à votação no próximo dia 7 de abril, o Projeto de Lei 4330, sobre a terceirização, do relator deputado Arthur Maia (SD-BA).

O deputado Arthur Maia diz ter tido reuniões com os sindicalistas, mas que isso não não significa que irá mexer no projeto. "Me sinto pouco a vontade para fazer qualquer mudança num parecer que foi amplamente discutido nos últimos quatro anos. Vou receber as centrais, mas não adianta mais perder tempo", disse ele.

Centrais como a CUT e a CTB, defendem que os trabalhadores terceirizados possam trabalhar somente nas atividades-meio, como serviços de limpeza e segurança, e não nas atividades-fim, ou seja, a atividade econômica para a qual a empresa foi criada, conforme entende também, o Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Já a Força Sindical e a União Geral dos Trabalhadores (UGT), divergem com o relatório na definição de quem representará os terceirizados. As duas centrais argumentam que é possível terceirizar a atividade-fim, desde que os trabalhadores sejam representados pelo sindicato da categoria, e não por um sindicato de terceirizados.

Para o vice-presidente da UGT, ex-deputado Roberto Santiago (PSD), e relator do PL em uma comissão especial da Câmara dos Deputados, isso garante que eles vão receber todos os benefícios da convenção coletiva e ter direitos iguais aos funcionários contratados diretamente. "O relatório final precarizou as relações de trabalho ao retirar essa regra", disse Santiago.

Em meio a tanta discussão, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), corre para aprovar rapidamente o projeto no intuito de reduzir custos com a folha de pagamentos. Segundo Robson Braga, presidente da CNI, o substitutivo do deputado Arthur Maia não promove qualquer redução de valores, direitos ou salários. Ao contrário, resguarda o emprego e impulsiona a atividade econômica.

Bastante controverso, o tema divide os dois principais partidos da base governista, PT e PMDB. O lider da bancada petista, Sibá Machado (AC), diz que o PT sempre foi contra a terceirização, mas que vai discutir com a bancada antes de tomar uma posição. Já Leonardo Picciani (RJ), lider do PMDB, afirma que o partido votará junto com o relator.

O SINCAB Repudia e alerta para o perigo do PL 4330/04 que será votado na Câmara dos deputados

Alguém aí já ouviu falar do Projeto de Lei 4330 que está para ser votado na Câmara dos Deputados no próximo dia 7 de abril? Provavelmente não, pois pouco se fala dele na imprensa. Porém, Vejam os riscos da proposta, que tramita no Congresso desde 2004 e que está para ser aprovada na Câmara: Sob o pretexto de regulamentar a terceirização no Brasil, ela simplesmente libera a terceirização para a atividade-fim (principal) da empresa – o que hoje é proibido – e permite subcontratações sem limite.

Trocando em miúdos, se o projeto se transformar em lei, um simples contrato de prestação de serviços poderá ser repassado para uma segunda empresa, desta para uma terceira, e assim sucessivamente. Quem perde com isso, naturalmente, é o trabalhador, que terá o salário drasticamente reduzido, para que as empresas leve a sua parte do dinheiro dele.

De autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), o Projeto de Lei 4330 permite que os empregadores contratem outras empresas para realizar atividades-fim. Isso significa, que os empresários terão ampla liberdade para contratar terceiros para realizar inclusive a principal atividade da empresa.

No entender do SINCAB e as principais lideranças sindicais que lutam no Congresso Nacional contra a aprovação do Projeto de Lei 4330, ele representa um retrocesso nas leis trabalhistas, que pôe em xeque as conquistas e as formas de organização dos trabalhadores. O SINCAB entende também, que o projeto institucionaliza não apenas a terceirização, mas a precarização do trabalho, inclusive nas empresas públicas, pela extinção de garantias já asseguradas e incorporadas na legislação trabalhista do país há muitos anos.