Desde que a Anatel decidiu cautelarmente suspender o Planejamento de TV a Cabo e, assim, derrubar as barreiras de entrada para novos operadores do serviço, a medida tem ganhado publicamente mais críticos do que apoiadores. Um desses segmentos desconfiados dos resultados da ação resolveu partir para o ataque nesta segunda-feira, 19. As críticas foram apresentadas pela TV Bandeirantes, em matéria veiculada no Jornal da Band.
O tom crítico do grupo Bandeirantes explicitado na reportagem sobre o processo de abertura do mercado de TV a cabo que está sendo conduzido pela Anatel não é inédito. O grupo já se manifestou, em outros momentos, de maneira contrária a mudanças que considerava ameaçadoras ao mercado de TV paga. Em 2001, a Band foi o grupo de comunicação que mais se opôs a uma proposta de alteração da Lei do Cabo que previa a abertura do setor ao capital estrangeiro. Era o PL 175/01, de autoria do senador Ney Suassuna. Depois das manifestações de oposição da Band, o projeto foi engavetado.
Senadores pedem esclarecimento sobre fim de licitação para serviço de TV a cabo
Antes do recesso parlamentar, iniciado nesta segunda-feira (19), a Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado enviou pedido de esclarecimentos ao ministro das Comunicações, José Artur Filardi, sobre a decisão da Anatel que limita a concessão de outorgas para o serviço de TV por assinatura via cabo por município, dispensando a necessidade de processo licitatório. Para o autor do requerimento, senador Antônio Carlos Júnior (DEM-BA), a medida cautelar é um equívoco, porque desconsidera a normatização vigente.
Segundo observadores que analisaram os pedidos de outorgas de TV a cabo existentes na Anatel, é bem provável que as mais de 1,1 mil solicitações que estão registradas na Anatel não rendam, na prática, uma grande demanda pelo serviço no momento em que houver o sinal verde.
Com a interoperabilidade, os processos de obtenção de outorgas e alterações técnicas dos canais ganharão agilidade.
Os processos de radiodifusão que são abertos no Ministério das Comunicações e dependem da análise da Anatel vão ganhar mais agilidade na tramitação já a partir de agosto, quando devem estar concluídos os trabalhos de interoperabilidade dos sistemas eletrônicos em funcionamento nos dois órgãos.
Segundo apurou este noticiário, a equipe técnica da Anatel concluiu a formatação do caderno de habilitação que será utilizado para iniciar o processo de outorga das concessões de TV a cabo. A expectativa é que o caderno saia até o final desta semana. A importância do caderno é que ele traz a lista e a relação de documentos que devem ser apresentados pelos interessados os termos de um contrato de concessão que a Anatel utilizará depois de consulta pública.