A estratégia de levar o PL 29/2007 ao Plenário da Câmara dos Deputados como forma de estender as negociações em torno de pontos polêmicos foi confirmada no fim da tarde desta quarta-feira, 26. O deputado Régis de Oliveira (PSC/SP) apresentou recurso, subscrito por ao menos 76 deputados, para que a proposta que unificará as regras da prestação de serviço de TV por assinatura no Brasil seja analisada pelo pleno de deputados. O recurso nº 438/2010 ainda precisa ser publicado no Diário da Câmara para consolidar o envio da proposta ao Plenário.
A Secretaria Geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados divulgou por volta das 19h desta quarta-feira, 26, a conferência das assinaturas que apoiam o recurso nº 438/2010, que poderá levar o PL 29/2007 para votação no Plenário da Casa. O PL 29 unifica as regras para a prestação de serviços de TV por assinatura e cria ainda uma política de fomento para o audiovisual brasileiro, mas os termos das propostas são polêmicos e encontram resistência entre operadores e programadores de TV paga. O recurso foi apresentado no início da tarde desta quarta, 26, pelo deputado Régis de Oliveira (PSC/SP).
De olho na Copa do Mundo, a TVA anuncia o lançamento de novos canais HD em sua programação. A operadora passa a contar no total com 20 canais em alta definição, sendo 6 canais da TV aberta e 13 novos canais na TV paga: Telecine HD, Telecine Pipoca HD, PFC HD, Globosat HD, Multishow HD, TNT HD, Space HD, Nat Geo Wild HD, Fox/NatGeo HD, Discovery HD Theater, TLC HD, HBO HD e Rush HD.
A Anatel não terá como desconsiderar os pedidos de outorgas de TV a cabo já existentes, informam fontes da agência. Isso porque o despacho do conselho diretor nesse sentido é incisivo: "determinar que a Superintendência de Serviços de Comunicação de Massa comece a processar imediatamente todos os pedidos de outorga de serviço de TV a cabo, devendo enviar ao Conselho Diretor relatórios trimestrais sobre o andamento dos pedidos".
Com ou sem aprovação do PL29, agência licitará novas licenças de TV por assinatura até o fim do ano
A promessa foi assumida ontem por Ara Minassian, superintendente de serviços de comunicação de massa da Agência Nacional de Telecomunicações, Anatel, diante de representantes de operadoras de telefonia e de empresas de TV por assinatura: "Podem anotar e cobrar depois.
SÃO PAULO - A decisão da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) de colocar fim à limitação do número de prestadoras de TV a cabo e, assim, facilitar a entrada de outras companhias no mercado de televisão por assinatura no Brasil deve beneficiar o consumidor. Essa é a opinião da advogada da ProTeste, Flávia Lefrève.