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- Escrito por Lara Haje | Câmara dos Deputados
- Categoria: TV a Cabo
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A proposta aprovada prevê que um a cada três canais de TV paga seja brasileiro; permite a entrada de empresas de telefonia no setor; e destina recursos públicos ao financiamento da produção audiovisual nacional.
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- Escrito por Mariana Mazza | Teletime
- Categoria: Políticas de TV por Assinatura
- Acessos: 1553
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na tarde desta terça-feira, 11, o PL 29/2007, que unifica as regras do setor de TV por assinatura, permite a entrada das teles na distribuição por cabo e cria um sistema de fomento ao conteúdo audiovisual nacional na TV paga. O texto aprovado tem três emendas modificativas, alterando pontualmente a redação do projeto na transição das licenças do Serviço Especial de TV por Assinatura (TVA) e no must carry.
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- Escrito por Laurindo Lalo Leal Filho | Agência Carta Maior
- Categoria: Políticas de TV por Assinatura
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Arrasta-se desde 2007 a discussão na Câmara dos Deputados em torno de um Projeto de Lei, conhecido como PL 29, destinado a regulamentar o funcionamento da TV por assinatura no Brasil. Um setor que é, ao mesmo tempo, oligopolista e campeão de reclamações nos serviços de defesa do consumidor. Além de cobrar tarifas elevadas por seus serviços, muito superiores às praticadas em outros países.
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- Escrito por Samuel Possebon | Teletime
- Categoria: Políticas de TV por Assinatura
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Esta semana, a Anatel deu sinais de que prepara uma ampla reforma nos regulamentos e normas do setor de TV por assinatura, com vistas à abertura de novos editais antes mesmo da aprovação do PL 29/2007.
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- Escrito por Lúcia Berbert | Tele Síntese
- Categoria: TV a Cabo
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O Brasil fechou o mês de março com 7,9 milhões de assinantes de TV por assinatura com a adição de 194.137 novos domicílios com o serviço no mês. O crescimento em relação ao mês de fevereiro é superior a 2%, quando contava com 7,7 milhões de usuários. O serviço prestado pela tecnologia cabo continua predominando em 56,3% dos domicílios ou 4,46 milhões de assinantes, mas continua perdendo força. No mês passado, o percentual ocupado pelas operadoras de cabo era 57,5% ou 4,43% dos contratos.
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- Escrito por Rodrigo Bittar | Câmara dos Deputados
- Categoria: TV a Cabo
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Deputados criticam as cotas para programação nacional e o poder fiscalizador dado à Ancine.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) começou a discutir, nesta terça-feira, o Projeto de Lei 29/07, do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), que estabelece novas regras para a televisão por assinatura, cria cotas de produção nacional e permite a entrada das empresas de telefonia no setor. A CCJ analisa a constitucionalidade da proposta, e a votação está prevista para o dia 5.
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