"O acordo fechado entre líderes do Congresso e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, começa a valer a partir de abril do ano-calendário 2015 ou seja, não terá efeito para declarações entregues neste ano".

Apesar da oposição ter se esforçado, o Congresso Nacional manteve na última quarta-feira (11) o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto que reajustou em 6,5% a tabela do imposto de renda.  O veto foi mantido após receber 239 votos de deputados contra e outros 208 favoráveis à decisão da Presidente Dilma. A manutenção ao veto só foi possível por causa de um acordo costurado entre o governo federal e a base aliada, em especial o PMDB.

A MP assinada por Dilma e publicada na quarta-feira no Diário Oficial da União,traz em seu texto um reajuste escalonado de 6,5%, 5,5%, 5% e 4,5%, de acordo com as faixas de renda dos contribuintes. O reajuste de 6,5% na tabela valerá apenas para as duas primeiras faixas de renda (limite de isenção e a segunda faixa). Na terceira faixa de renda, o reajuste proposto será de 5,5%. Na quarta e na quinta faixas de renda a tabela do IR será reajustada, respectivamente, em 5% e 4,5%, pelo novo modelo.

Com a correção, quem ganha até R$ 1.903,98 estará isento do imposto, o equivalente a 11,49 milhões de pessoas. Na faixa entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65, o contribuinte pagará 7,5% de IR. A alíquota de 15% passará a incidir sobre as rendas entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05. Na quarta faixa, estão os cidadãos que ganham entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68, que pagarão imposto de 22%. A maior alíquota, de 27,5% passa a ser aplicada a quem recebe a partir de R$ 4.664,69.

O acordo entre o executivo e o legislativo para a manutenção do veto presidencial e edição da medida provisória, foi firmado na noite de terça-feira (10), após reunião do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, com os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e Renan Calheiros (PMDB-AL).

"A nova MP vem ao encontro do anseio da sociedade. Foi uma construção do PMDB com a equipe econômica do governo”, disse o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ).

Posição do SINCAB

O SINCAB, através de seu presidente, Canindé Pegado, tem sempre defendido uma correção mais próxima da realidade da classe trabalhadora. Destaca ainda que, em razão da defasagem na tabela de cálculo do IR, parte dos contribuintes acabou sendo colocada em faixas com aliquotas maiores. "Quando não se faz a correção tributária adequada, parte do ganho salarial deixa de ser ganho, porque o trabalhador passa a pagar mais impostos", diz Canindé Pegado.