MPs 664 e 665, que alteram as regras do seguro desemprego, abono salarial, auxílio-doença, seguro-defeso, auxílio-reclusão e pensão por morte, além de prejudicar 8 milhões de trabalhadores.

Um jantar na noite da última segunda-feira (16) em Brasília, reuniu o ministro da Fazenda Joaquim Levy e a bancada do PT na Câmara dos Deputados, para ouvir explicações e discutir o apoio às medidas de ajustes fiscais, MPs 664 e 665 editadas pelo governo, que promovem mudanças em benefícios trabalhistas e previdenciários.  

Esse foi o primeiro encontro de deputados petistas com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que admitiu que o governo poderá aceitar ajustes nos textos das medidas de ajuste fiscal que enviou. Um exemplo, é aumento da pensão por morte de 50% para 75% sobre o valor da aposentadoria, que consta em uma das emendas apresentadas pelo PT.

No que se refere às pensões, o governo prevê o fim do benefício vitalício para cônjuges mais jovens. Para isso, foi estipulada uma tabela que assegura o benefício pela vida inteira para quem fica viúvo com 44 anos ou mais e que tenha expectativa de sobrevida de até 35 anos.

Abaixo desse patamar de idade, o benefício passa a ser temporário e depende da sobrevida do pensionista. Entre 39 anos e 43 anos, por exemplo, o prazo é de 15 anos; entre 22 e 32 anos, de seis anos; e, abaixo de 21 anos, de três anos.

Existe também alteração no cálculo do benefício para as viúvas sem filhos, que passam a receber 60% do valor do benefício, e não mais 100%. Cada filho terá direito a uma cota de 10%, que se extingue aos 21 anos de idade.

Após cerca de três horas com o partido, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, saiu do jantar sem conseguir grandes mudanças na posição dos petistas sobre as medidas de ajuste fiscal. Deputados e senadores do PT continuam firmes no compromisso de aprovar as Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665, que endurecem as regras para concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários, mas com alterações.

O deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara dos Deputados, disse que as negociações agora serão feitas entre o governo e as centrais sindicais e que as alterações nas medidas irão ocorrer no âmbito das comissões mistas que serão instaladas essa semana para a apreciação das MPs. "Há no PT um sentimento de que o governo, ao apresentar as medidas sem negociar previamente com sua base e com os movimentos sociais, deixou o partido em uma situação delicada, já que mexem diretamente em direitos trabalhistas"afirmou ele.

Posição do SINCAB

Quanto às medidas provisórias:

"Para o presidente do SINCAB, a conta dos reajustes para reduzir o déficit fiscal não pode ser transferida para o trabalhador. Essas mudanças nos preocupa muito. Nós do SINCAB não podemos aceitar nenhuma redução de direitos. Queremos que o Congresso atue na defesa de uma agenda positiva voltada para a preservação dos direitos e conquistas da classe trabalhadora. O SINCAB faz coro com as centrais sindicais na defesa dos interesses da classe trabalhadora, e não permitiremos esse massacre", finalizou Canindé Pegado, presidente do SINCAB.

Canindé Pegado, presidente do SINCAB, afirmou ainda, que vai participar das reuniões no Congresso Nacional, fortalecendo a luta no sentido de que as medidas provisórias 664 e 665 sejam retiradas, por conta do grande impacto negativo para os trabalhadores em TV por assinatura e demais trabalhadores brasileiros.