Tendo em vista que do exercício 2015/2016, ano-base 2014, 990 mil trabalhadores ainda têm direito a saque, Canindé Pegado, presidente do SINCAB e membro do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) apresentou, no início do mês, uma reivindicação ao Ministro do Trabalho e Emprego, Ronaldo Nogueira, para ampliar o calendário de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep, cujo prazo se encerraria no dia 31 de agosto e acarretaria em prejuízo para o trabalhador.

O ministro atendeu à solicitação do dirigente sindical e autorizou a prorrogação do pagamento do abono salarial até 30 de dezembro de 2016.

"Foi mais uma conquista para os trabalhadores. Com isso, quase 1 milhão de trabalhadores que tem direito a receber o abono salarial do PIS/Pasep poderão retirar o seu benefício, no valor de um salário mínimo (R$ 880)", comemora Canindé Pegado, presidente do SINCAB".

O número de beneficiários do PIS-Pasep que resgataram os valores chegou a 1.006.663 entre novembro de 2015 a agosto deste ano, um incremento de 414 mil saques em relação ao observado entre novembro de 2014 e agosto do ano passado, informou nesta segunda-feira, 19, o Ministério da Fazenda. O incremento é resultado da campanha de divulgação em torno do direito de saque dos participantes dos programas que ainda possuem saldo em suas contas.

O maior aumento foi verificado nas retiradas feitas por beneficiários com 70 anos ou mais, que passaram de 6 mil para mais de 265 mil. Para esse público, foram enviadas pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, respectivamente agentes administradores do Pasep e do PIS, quase 920 mil malas diretas informando sobre a existência de saldo disponível para saque nas contas individuais dos programas.

Nesse período, o Estado de São Paulo concentrou o maior número de saques (322.734), seguido por Minas Gerais (109.025), Rio de Janeiro (107.043), Rio Grande do Sul (84.544), Paraná (60.124) e Bahia (43.826).

Em 30 de junho de 2016, último fechamento de exercício do Fundo, pouco mais 4,4 milhões de cadastrados tinham direito ao saque por idade de um valor total de R$ 7,9 bilhões. O valor do saldo médio é de R$ 2,9 mil para os beneficiários do Pasep e R$ 1,5 mil para os do PIS.

A campanha de divulgação atende às recomendações feitas pelos órgãos de controle (Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União), que indicaram ao Conselho Diretor do PIS-PASEP a necessidade de adoção de medidas para aperfeiçoar as formas de divulgação para informar a possibilidade de saque àqueles cotistas que não detêm conhecimento de seus direitos. A ações de divulgação foram programadas para ocorrer até setembro de 2016.

 

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