Conforme foi anunciado pela nossa reportagem , o governo e o Congresso chegaram a um acordo sobre o reajuste da tabela do Imposto de Renda ontem (10), e nesta quarta-feira (11) será publicada no Diário Oficial da União uma medida provisória definindo um reajuste escalonado de 6,5%, 5,5%, 5% e 4,5%, de acordo com as faixas de renda dos contribuintes.

O acordo fechado entre líderes do Congresso e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, começa a valer a partir de abril do ano-calendário 2015 ou seja, não terá efeito para declarações entregues neste ano.

Com a correção, quem ganha até R$ 1.903,98 estará isento do imposto. Na faixa entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65, o contribuinte pagará 7,5% de IR. A alíquota de 15% passará a incidir sobre as rendas entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05. Na quarta faixa, estão os cidadãos que ganham entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68, que pagarão imposto de 22%. A maior alíquota, de 27,5% passa a ser aplicada a quem recebe a partir de R$ 4.664,69.

"O importante é que chegamos a um acordo com o Congresso, dentro da capacidade fiscal do país, nesse momento de ajuste fiscal, mas acho que cumprimos com o valor que é suportável", afirmou Joaquim Levy, ministro da Fazenda, após fechar acordo com Renan Calheiros, presidente do Senado Federal.

O projeto inicial defendido pelo Congresso, previa um reajuste de 6,5% para todas as faixas salariais, que foi vetado pela presidente Dilma Rousseff, sob alegação de que causaria um rombo fiscal nos cofres do governo da ordem de R$ 7 bilhões, propondo um reajuste de 4,5% muito abaixo da inflação do ano passado.

Para não sofrer uma derrota no Congresso Nacional, vendo o veto ser derrubado pelos parlamentares, o governo acabou negociando esse modelo intermediário.

 

Posição do SINCAB

O SINCAB, através de seu presidente, Canindé Pegado, tem sempre defendido uma correção mais próxima da realidade da classe trabalhadora. Destaca ainda que, em razão da defasagem na tabela de cálculo do IR, parte dos contribuintes acabou sendo colocada em faixas com aliquotas maiores. "Quando não se faz a correção tributária adequada, parte do ganho salarial deixa de ser ganho, porque o trabalhador passa a pagar mais impostos", diz Canindé Pegado.

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