Texto ainda precisa de aprovação do Senado e da presidente; impacto será de 69 bilhões no longo prazo, segundo ministério.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta última quarta-feira (30) a chamada desaposentação, prática pela qual o trabalhador já aposentado e que voltou ao mercado pode pedir o recálculo do benefício previdenciário baseado nas contribuições adicionais. O texto é uma emenda modificativa à Medida Provisória (MP) que trata da mudança no cálculo da aposentadoria pela expectativa de vida.
A emenda, proposta pelo deputado Rubens Bueno (PPS/PR), prevê uma carência de 60 novas contribuições a ser cumprida pelos aposentados que voltaram a trabalhar. Ou seja, o benefício somente valerá para aqueles de volta há, pelo menos, cinco anos. Outro ponto importante é que, em nenhuma hipótese, o benefício poderá ultrapassar o teto do INSS (de R$ 4.663,75 em 2015).
"O que se pretende, por meio da presente emenda, é permitir que essas milhares de pessoas – já idosas, mas trabalhando em busca de complementar sua renda – tenham a oportunidade de, uma única vez, ter seus benefícios recalculados, com base no tempo e no salário de contribuição adicionais", diz trecho da justificativa da emenda.
Nas regras atuais, o governo não permite que o segurado renuncie ao benefício recebido para conseguir um outro, mais favorável, utilizando como base as novas condições salariais e de contribuição.
Impacto bilionário no longo prazo
O assunto, que ainda tem de passar pelo Senado e, se aprovado, pela sanção presidencial, vai contra os interesses de ajuste orçamentário do governo. Segundo informou o Ministério da Previdência, em fevereiro de 2012 havia 703 mil aposentados na ativa.
Levando em conta apenas os que tinham aposentadoria por tempo de contribuição em dezembro de 2010, o recálculo dos benefícios significarão um impacto de R$ 69 bilhões “no longo prazo”, informou a pasta. Na ocasião, os cálculos foram feitos abrangendo todos os aposentados que voltaram a trabalhar, sem a exigência de cumprimento de novas 60 contribuições.