O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) decidiu nesta quinta-feira (2) que metade dos benefícios do Abono Salarial que seriam pagos este ano só serão concedidos em 2016. A mudança com voto contrário dos representantes dos trabalhadores, segue orientação do Ministério da Fazenda como parte do ajuste fiscal.
Segundo o Codefat, a primeira parte dos benefícios será paga mensalmente, de julho a dezembro deste ano. O restante será concedido de janeiro a março de 2016. Antes, a previsão era que todos os benefícios fossem pagos até outubro de 2015. Os pagamentos feitos em 2016 já levarão em conta o salário mínimo aprovado para o próximo ano.
O abono salarial é uma espécie de 14º salário para uma faixa específica de trabalhadores. O benefício, que equivale a um salário mínimo, é pago anualmente aos trabalhadores que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos.
Veja ao final da reportagem o calendário de pagamentos
Orçamento
Mais cedo, o Codefat já havia aprovado a proposta de orçamento do fundo para 2016, de R$ 76,48 bilhões. Para isso, seria necessário um aporte do Tesouro Nacional de cerca de R$ 4,02 bilhões.
Do Fundo de Amparo ao Trabalhador saem os recursos para o pagamento do Seguro-desemprego e do Abono Salarial dos brasileiros. A proposta ainda será avaliada pelo governo federal, podendo sofrer cortes.
A previsão é de que serão gastos R$ 17,12 bilhões com pagamento do Abono Salarial a 23,4 milhões de trabalhadores e R$ 34,88 bilhões com o Seguro-desemprego para um total de 7,9 milhões de trabalhadores em 2016.
O FAT tem previsão de repassar R$ 22,3 bilhões ao BNDES, por força do artigo 239 da Constituição – que destina 40% da arrecadação do FAT ao Banco.
Posição do SINCAB
Para Canindé Pegado, presidente do SINCAB e conselheiro do Codefat, e que participou da reunião, foi enfático em dizer: "Votei contra o Governo e os empresários, pois a mudança na data de pagamento do abono salarial, só prejudica os trabalhadores, e o meu lado é o lado dos trabalhadores", disse Pegado.
Como receber
Os trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) recebem o abono salarial nas agências da Caixa – no caso de correntistas, o crédito é feito na conta. Os inscritos no PIS que tiverem o Cartão do Cidadão com senha cadastrada também podem fazer o saque em lotéricas, caixas de autoatendimento e postos do Caixa Aqui. Os inscritos devem apresentar um documento de identificação e o número do PIS.
Calendário de Pagamentos
CORRENTISTAS DA CAIXA
NASCIDOS EM | CRÉDITO EM CONTA |
---|---|
JULHO | 14/07/2015 |
AGOSTO | 18/08/2015 |
SETEMBRO | 15/09/2015 |
OUTUBRO | 14/10/2015 |
NOVEMBRO | 17/11/2015 |
DEZEMBRO | 15/12/2015 |
JANEIRO/FEVEREIRO | 12/01/2016 |
MARÇO/ABRIL | 11/02/2016 |
MAIO/JUNHO | 15/03/2016 |
NAS AGÊNCIAS DA CAIXA (NÃO CORRENTISTAS)
NASCIDOS EM | RECEBEM A PARTIR | RECEBEM ATÉ |
---|---|---|
JULHO | 22/07/15 | 30/06/2016 |
AGOSTO | 20/08/15 | 30/06/2016 |
SETEMBRO | 17/09/15 | 30/06/2016 |
OUTUBRO | 15/10/15 | 30/06/2016 |
NOVEMBRO | 19/11/15 | 30/06/2016 |
DEZEMBRO | 17/12/15 | 30/06/2016 |
JANEIRO/FEVEREIRO | 14/01/16 | 30/06/2016 |
MARÇO/ABRIL | 16/02/16 | 30/06/2016 |
MAIO/JUNHO | 17/03/16 | 30/06/2016 |