Em encontro com dirigentes sindicais, nesta quarta-feira (25), o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou a representantes das centrais sindicais que o Brasil precisa promover um ajuste fiscal e recomendou que, em vez de pedir a rejeição das medidas provisórias, promova-se o debate para o aperfeiçoamento delas.

Em meio a uma jornada intensa de reuniões para discutir as propostas, Eduardo Cunha recebeu dirigentes da CUT, Força Sindical, CTB, CGBT e UGT, que pedem a revogação das medidas provisórias MPs 664 e 665, que endurecem o acesso a benefícios trabalhistas, como seguro desemprego, abono salarial, auxílio-doença, seguro-defeso, auxílio-reclusão e pensão por morte, anunciadas pelo governo para economizar R$ 18 bilhões no ano de 2015.

"Eu coloquei para eles que independentemente de concordar ou não com o conteúdo, tem que se ter a ideia da necessidade de um amplo debate para que alguma medida seja adotada. Agente fica dizendo que é contra, mas tem que entrar no conteúdo e debater o que pode ou não mudar", disse ele.

Sobre a Terceirização

Sobre esse assunto, Eduardo Cunha prometeu aos dirigentes sindicais que vai votar até março o Projeto de Lei 4330 que regulamenta a terceirização no país. Trata-se de um dos mais polêmicos projetos que já tramitou na Câmara dos Deputados, por se tratar de atividade-fim (principal) das empresas.

De autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), o Projeto de Lei 4330, simplesmente libera a terceirização para a atividade-fim (principal) da empresa – o que hoje é proibido – e permite subcontratações sem limite. Trocando em miúdos, se o projeto se transformar em lei, um simples contrato de prestação de serviços poderá ser repassado para uma segunda empresa, desta para uma terceira, e assim sucessivamente. Quem perde com isso, naturalmente, é o trabalhador, que terá o salário drasticamente reduzido, para que as empresas leve a sua parte do dinheiro dele.  

Posição do SINCAB

Quanto às medidas provisórias: 

"Para o presidente do SINCAB, a conta dos reajustes para reduzir o déficit fiscal não pode ser transferida para o trabalhador.  Essas mudanças nos preocupa muito. Nós do SINCAB não podemos aceitar nenhuma redução de direitos. Queremos que o Congresso atue na defesa de uma agenda positiva voltada para a preservação dos direitos e conquistas da classe trabalhadora. O SINCAB faz coro com as centrais sindicais na defesa dos interesses da classe trabalhadora, e não permitiremos esse massacre", finalizou Canindé Pegado, presidente do SINCAB. 

Canindé Pegado, presidente do SINCAB, afirmou ainda, que vai participar das reuniões no Congresso Nacional, fortalecendo a luta no sentido de que as medidas provisórias 664 e 665 sejam retiradas, por conta do grande impacto negativo para os trabalhadores em TV por assinatura e demais trabalhadores brasileiros.

Quanto à Terceirização:

"No entender do SINCAB e as principais lideranças sindicais que lutam no Congresso Nacional contra a aprovação do Projeto de Lei 4330, ele representa um retrocesso nas leis trabalhistas, que pôe em xeque as conquistas e as formas de organização dos trabalhadores. O SINCAB entende também, que o projeto institucionaliza não apenas a terceirização, mas a precarização do trabalho, inclusive nas empresas públicas, pela extinção de garantias já asseguradas e incorporadas na legislação trabalhista do país há muitos anos".