Mesmo sob protestos desencadeados por várias Centrais Sindicais em todos os cantos do país, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, prometeu que o PL 4330, que trata da Terceirização de empregados será votado no próximo dia 22 de abril, e que, se não houver consenso, o voto resolverá a questão.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aproveitou a cerimônia do dia do Exército - onde foi condecorado e esteve ao lado da presidente Dilma Rousseff - para anunciar que o Projeto de Terceirização será votado na próxima quarta-feira (22), e que, se não houver consenso, o voto resolverá a questão. 

Eduardo Cunha disse não ter dúvida, que o PL 4330 será votado na quarta-feira. "Trata-se de um projeto que está sendo debatido há 11 anos e tem um debate de cunho ideológico que, de uma certa forma, contamina o processo, isso é natural", afirmou Cunha.

Cunha lembrou ainda que existem outras discussões relativas à arrecadação, que estão em fase de negociação com o governo e serão acertadas em seu devido tempo. Por isso, reconheceu que foi importante "criar um ambiente" para a votação da Terceirização no próximo dia 22de abril.

Sobre mudanças no texto da Terceirização, Eduardo Cunha ressaltou que o instrumento da emenda aglutinativa permite apresentar mudanças."Não controlo esse processo, é de origem dos parlamentares. Seja qual for a proposta que vier, será decidido na quarta-feira. Se a gente tiver consenso, ótimo. Mas o voto resolve dissenso. Então não dá para achar que todas as matérias têm que ser de consenso", disse Cunha.

 

Posição do SINCAB

Para o SINCAB e as principais lideranças sindicais que lutam no Congresso Nacional contra o Projeto de Lei 4330, ele representa um retrocesso nas leis trabalhistas, que pôe em xeque as conquistas e as formas de organização dos trabalhadores.

O presidente do SINCAB, Canindé Pegado, é a favor da regulamentação para garantir os direitos dos mais de 12 milhões trabalhadores terceirizados, mas é contra a forma como o texto está sendo discutido na Câmara dos Deputados. 

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