Um acordo firmado pelas principais lideranças partidárias da Câmara dos Deputados, possibilitou na noite da última terça-feira (10), a aprovação do projeto de lei 7469/14, que prorroga para até 2019 a atual política de valorização do salário mínimo. A política atual prevê reajuste pela inflação acumulada medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais a variação real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Depois de muita discussão, ficou decidido pelos parlamentares a votação imediata do texto principal do projeto e o adiamento, para esta quarta-feira (11), da votação das emendas e dos destaques que visam alterar o texto aprovado. Entre os dispositivos a serem votados nesta quarta estão alguns que propõem aplicar as regras de reajuste do mínimo nas aposentadorias e pensões. Propostas essas rejeitadas pelo governo.

O projeto aprovado, foi apresentado em 2014 pelo deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força; pelo deputado do PSDB deputado Antônio Imbassahy (BA); e pelo deputado Fernando Francischini (PR). Ele estende o prazo referente à política de reajuste do salário mínimo até 2019, tendo em vista que a fórmula atual é usada desde 2007 e foi instituida por lei em 2011, com validade prevista para janeiro de 2015.

Posição do SINCAB

Para o presidente do SINCAB, é preciso valorizar a classe trabalhadora de nosso país. "Nós do SINCAB não podemos aceitar nenhuma redução de direitos. Queremos que o Congresso atue sempre na defesa de uma agenda positiva voltada para a preservação dos direitos e conquistas da classe trabalhadora. O SINCAB faz coro com as centrais sindicais na defesa dos interesses da classe trabalhadora", finalizou Canindé Pegado, presidente do SINCAB.