"Até que o discurso do ministro se mostrou bastante afinado com o que o governo tem tentado passar para a população. Mas a verdade é bem outra, que enfraquece e retira os direitos dos trabalhadores. flexibilizar relações trabalhistas significa a retirada de direitos conquistados durante anos pelos trabalhadores. A proposta de o 'acordado' se sobrepondo ao 'legislado' é um engodo e não gera emprego como quer o ministro. Portanto, temos que buscar uma negociação que vise melhorar as condições do trabalhador e não piorar", rebate Canindé Pegado, presidente do SINCAB.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou nesta quinta (16) que a proposta de reforma trabalhista que tramita no Congresso visa consolidar os direitos dos trabalhadores. Em audiência pública na Câmara, ele defendeu a aprovação da proposta apresentada pelo governo Michel Temer.

O projeto editado pelo Palácio do Planalto estabelece 13 pontos que poderão ser negociados entre patrões e empregados e, em caso de acordo, passarão a ter força de lei. O mecanismo é conhecido como o “acordado” se sobrepondo ao “legislado”.

Para analistas, a proposta flexibiliza a relação trabalhista, mas enfraquece direitos. Setores da oposição têm criticado a proposta por entenderem que alguns trechos retirarão direitos conquistados pelos trabalhadores.

“O primeiro eixo que a nossa proposta está ancorada é consolidar direitos”, afirmou Nogueira. “Não esteve, não está e não estará em nossas propostas qualquer medida que venha a ameaçar os direitos do trabalhador”, completou.

O ministro explicou que o governo busca o pleno emprego com a aprovação da proposta. “Nós não temos conseguido garantir esse direito de emprego pleno para os nossos brasileiros. [...] Temos que fazer uma reflexão e olhar onde estamos errando”, afirmou o ministro.

De acordo com Nogueira, a reforma, se aprovada, vai gerar segurança jurídica para que o empregador não tenha medo de contratar.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho, se posicionou a favor do texto. Ele lembrou que, na apresentação da proposta no Palácio do Planalto, estavam presentes quase todas as centrais sindicais.

“Acho que são muito positivas as propostas, porque são fruto de um consenso mínimo”, disse.

O presidente do TST recebeu aplausos e vaias de deputados ao comparar o Brasil com a Venezuela, caso a reforma não seja feita. “Se nós não resolvermos o problema trabalhista, não fizermos alguma coisa de fato para reestruturar a nossa economia, nós podemos desestruturá-la a tal ponto que daí nós estamos caminhando rumo à Venezuela”, afirmou.

Crítica

Também convidado pela comissão para debater o tema, o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, fez críticas à proposta do governo. Para ele, a flexibilização da legislação e a diminuição da proteção aos trabalhadores não gera emprego.

“A negociação tem que ser sempre para melhorar, nunca para piorar as condições de trabalho”, disse. “A retirada do registro de ponto, por exemplo. O que isso vai gerar de emprego? Quem vai ser beneficiado por isso?”, enfatizou Fleury.

Ele ainda respondeu ao argumento de defensores do texto, de que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é ultrapassada.

“Ela é mesmo uma senhora que precisa ser modernizada? Cerca de 75% dos artigos da CLT já foram modificados ao longo desses mais de 70 anos. Uma parte muito pequena, ínfima, ainda permanece. O que joga por terra esse argumento de que a CLT é uma senhora idosa que precisa ser renovada”, disse.