O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou ontem terça-feira (28) que será realizada no próximo dia 12 de maio uma sessão temática no plenário da Casa para debater o projeto que regulamenta a terceirização no país.
Segundo Renan, serão convidados para participar do debate o ministro do Trabalho, Manoel Dias; o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Antônio Levenhagen; representantes patronais da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação Nacional do Comércio; além de representantes de centrais sindicais e representantes do Ministério Público do Trabalho.
Somente depois dessa sessão temática é que deverá começar a tramitação do projeto nas comissões do Senado. Antes de ser encaminhado ao plenário, o projeto deve ser analisado pelos integrantes das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Assuntos Econômicos (CAE), Assuntos Sociais (CAS) e Direitos Humanos (CDH). Ainda há possibilidade de vir a ser criada uma comissão especial especificamente para tratar do assunto.
A celeridade da tramitação do projeto foi motivo de divergência entre Renan e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. O projeto foi apresentado em 2004 na Câmara, onde a votação foi concluida na semana passada.
Cunha chegou a dizer que, se o projeto tiver tramitação demorada no Senado, propostas aprovadas pelos senadores passarão a ter "o mesmo tratamento" quando chegarem à Câmara. "Pau que dá em Chico dá em Francisco", afirmou o presidente da Câmara na ocasião.
Na última terça-feira (28), Renan Calheiros recebeu o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, que pediu "pressa"na tramitação do projeto. A representantes das centrais sindicais, que também tiveram audiência com o presidente do Senado, ele afirmou que "não existe cronômetro no Senado", segundo relato do presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah.
Renan Calheiros afirmou por diversas vezes que a terceirização terá uma "discussão criteriosa" no Senado e já disse que não pretende entrar em polêmica com Cunha. “Eu não vou rebaixar a discussão Câmara-Senado a esse patamar. Não é isso, pelo menos, que os senadores querem”, afirmou nesta terça. O presidente do Senado é contra um dos principais pontos do projeto, aprovado pela Câmara – o que permite a terceirização não só das atividades-meio das empresas (segurança e limpeza, por exemplo), mas também a da atividade-fim.
Seja qual for o tempo que levar a tramitação da proposta no Senado, a "última palavra" será da Câmara, conforme destacou Eduardo Cunha. Pelas normas do Congresso Nacional, um projeto de iniciativa de uma das Casas, e aprovado com alterações na outra, deve ser submetido a nova análise pelos parlamentares de origem. Caso o texto da terceirização seja aprovado pelo Senado com qualquer alteração, terá de retornar à Câmara para que os deputados decidam se aceitam ou não a mudança proposta na matéria.
SINCAB repudia e alerta para o perigo do PL 4330/04 que tramita no Congresso Nacional:
Sob o pretexto de regulamentar a terceirização no Brasil, o PL 4330 acaba por legalizar a fraude e a precarização do emprego. Em trâmite no legislativo, o PL 4330 é uma grande ameaça aos direitos da classe trabalhadora brasileira.
Alguém aí já ouviu falar do Projeto de Lei 4330 que está tramitando no Congresso Nacional? Provavelmente não, pois pouco se fala dele na imprensa. Porém, Vejam os riscos da proposta, que tramita no Congresso desde 2004 e que está para ser avaliada pelo Senado Federal em poucas semanas: Sob o pretexto de regulamentar a terceirização no Brasil, ela simplesmente libera a terceirização para a atividade-fim (principal) da empresa – o que hoje é proibido – e permite subcontratações sem limite. Trocando em miúdos, se o projeto se transformar em lei, um simples contrato de prestação de serviços poderá ser repassado para uma segunda empresa, desta para uma terceira, e assim sucessivamente. Quem perde com isso, naturalmente, é o trabalhador, que terá o salário drasticamente reduzido, para que as empresas leve a sua parte do dinheiro dele.
De autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), o Projeto de Lei 4330 permite que os empregadores contratem outras empresas para realizar atividades-fim. Isso significa, que os empresários terão ampla liberdade para contratar terceiros para realizar inclusive a principal atividade da empresa.
No entender do SINCAB e as principais lideranças sindicais que lutam no Congresso Nacional contra a aprovação do Projeto de Lei 4330, ele representa um retrocesso nas leis trabalhistas, que pôe em xeque as conquistas e as formas de organização dos trabalhadores. O SINCAB entende também, que o projeto institucionaliza não apenas a terceirização, mas a precarização do trabalho.