Entidade critica o Índice de Reclamações Recebidas por não prever catástrofes climáticas Durante a primeira audiência pública sobre a qualidade da TV por assinatura promovida pela Anatel, hoje (15), um dos pontos criticados pelo representante da ABTA (Associação Brasileiras dos Operadores de TV por Assinatura), foi a ineficácia de não haver uma ressalva quando de situações imprevisíveis, no caso do Índice de Reclamações Recebidas, como chuvas torrenciais ou chuvas de meteoros, no caso das TVs via satélite.

Para o representante da Anatel, Marconi Thomaz de Souza, este tipo de situação está contemplada no Índice de Falhas Solucionadas, e que “o controlador não pode abrir mão de medir todo tipo de reclamação, mesmo que seja improcedente”, explicou. Em tese, o procedimento anterior à instauração de um PADO (Procedimento de Apuração de Descumprimento de Obrigações) é um procedimento de averiguação de tal descumprimento.

Pelo novo texto, ainda em consulta pública até o dia 7 de julho, o máximo de reclamações permitidas se mantém na razão de 2% entre as críticas recebidas e o número total de assinantes no mês. No entanto, foram estabelecidos limites máximos de 0,5% para cada ponto de reclamação, como no caso de cobranças, instalações, cancelamentos, etc. para que não haja discrepância em nenhuma área.

A segunda audiência está marcada para o dia 29 de junho, em Brasília. O texto provisório pode ser visualizado aqui.