Conselheiro Jarbas Valente pediu a prorrogação de vista da matéria por mais 70 dias

O Conselho Diretor da Anatel ampliou nesta quinta-feira (16) por mais 70 dias o pedido de vista do Planejamento do Serviço de TV a Cabo e do Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal, feito pelo conselheiro Jarbas Valente. Com isso, a matéria que servirá de embasamento para que as licenças sejam concedidas, sem necessidade de licitação, voltará para apreciação do conselho no final de novembro. O relatório em análise foi apresentado pela conselheira Emília Ribeiro e recomenda a elaboração imediata de estudos econômicos que, contemplando todo o território nacional, atualizem o Planejamento dos Serviços de TV a Cabo e MMDS, considerando, entre outros aspectos, a demanda potencial por serviços de TV a cabo, isolada e conjuntamente com a demanda por pacotes integrados de serviços de voz e de acesso à banda larga.

Os estudos também deverão abordar a conformação atual do mercado de TV a cabo e de TV por assinatura, isolada e conjuntamente com a oferta de pacotes integrados, considerando os aspectos concorrenciais para o ingresso de novas prestadoras; a disponibilidade de infraestrutura associada à implantação de suas redes, notadamente de postes, dutos e condutos, bem como a possibilidade de compartilhamento com outras redes de telecomunicações já instaladas; e a perspectiva de alteração dos contornos atuais das áreas de prestação do serviço, considerando cenários de sua ampliação.

A conselheira recomenda, ainda, nova metodologia de cálculo para as licenças de TV a cabo, ao invés da cobrança do preço administrativo de serviço, de R$ 9 mil.