RIO - Uma liminar concedida em fevereiro de 2009, após ação judicial empreitada pelo Procon de São Paulo, determina que as empresas de TV por assinatura não podem mais cobrar pelo ponto adicional. Na prática, no entanto, é um pouco diferente. Segundo resolução da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), podem ser cobrados os serviços de instalação, manutenção e o equipamento decodificador referentes ao ponto adicional de TV a cabo. Mas mesmo o consumidor disposto a pagar para ter um ponto de TV a mais, poderá enfrentar outro problema: as empresas não dispõem do equipamento para fornecer o serviço.

Foi o que aconteceu com a professora universitária Lília Santos. Ao pedir a instalação de um ponto-extra do pacote Net Digital, ouviu da operadora que não há previsão em função da falta de decodificadores.

- A atendente me disse que há uma fila de espera, pois o decodificador está em falta no mercado. Ela me disse ainda que se eu mudar meu pacote para HD, aí sim eu poderia ter o ponto adicional - contou Lília.

Atualmente, Lília paga por uma plano completo, com todos os canais disponíveis, o valor mensal de R$ 193,73. Para instalar seu ponto adicional a professora precisaria mudar para o plano HD. No sistema HD, o plano equivalente ao seu custaria R$ 219,90, sem o recurso de gravação de programas, ou R$ 259,90, com o recurso de gravação, ou seja, um aumento de no mínimo 13,5%.

Além do custo maior pela mudança de plano, o consumidor ainda pagaria a taxa de instalação do ponto adicional, de R$ 90 e mais o valor do aluguel do equipamento digital, de R$ 19,90 por mês.

Falta de equipamento concentrada na TV digital
O problema está concentrado na transmissão digital. De acordo com a Net Serviços, os decodificadores digitais estão em falta porque utilizam uma série de componentes importados, que estão escassos em função da retomada da economia, do avanço da digitalização e da própria TV por assinatura em escala global.

"Um equipamento utiliza tecnologia Mpeg2 (SD) e o segundo utiliza tecnologia Mpeg4 (HD). São componentes diferentes, com demandas diferentes aos seus fornecedores. Em breve teremos novos modelos de equipamentos, regularizando o suprimento e a oferta com a qual nossos clientes estão acostumados" informou a Net em nota. Ainda de acordo com a empresa, o fornecimento de decodificadores deve ser normalizado em, no máximo, 30 dias.

Na TVA, empresa de TV por assinatura que têm transmissão digita mas ainda não tem sinal HD, o ponto extra custa R$ 19,90 ao mês. Dependendo de como será feita na residência do cliente, a instalação pode variar de gratuita até R$ 199,90 e pode ser parcelada. A taxa de manutenção é opcional e custa R$ 5,40 por mês e não há falta de aparelhos.

"Há nos estoques margem de segurança suficiente para atender imediatamente qualquer pedido por novos pontos adicionais", informou a assessoria de imprensa da empresa.

Para Procon, nada mudou na prática
Desde que em fevereiro de 2009, quando foi concedida liminar pela não-cobrança do ponto-extra na transmissão de TV por assinatura, as empresas de TV a cabo começaram a buscar formas de não cumprir com a determinação da Anatel, que proíbe a cobrança do ponto extra ou ponto adicional.

Primeiro algumas empresas suspenderam o serviço, mas tão logo a justiça reconheceu a validade das resoluções 488 e 528 da Anatel, que preveem não a cobrança do ponto, mas de instalação, manutenção e do equipamento referentes ao ponto adicional, a cobrança voltou, mas com outro nome.

Como para o consumidor pouco importa o nome da despesa e sim o valor que sai do bolso, o Procon-SP entende que a questão precisa ser avaliada e ir a julgamento.

- Para o consumidor, tudo continua na mesma. Serviço de manutenção, instalação e o aparelho em si são apenas formas diferentes de efetivar a cobrança pelo ponto adicional - comenta Andrea Sanches, diretora de programas especiais do Procon-SP.

O Procon-SP informa que ainda há ações aguardando julgamento. No momento, a ação do Procon-SP continua tramitando e o juiz pediu nomeação de peritos para fazer análise técnica. A fase agora é de levantamento e definição de quesitos técnicos junto aos peritos

- O que o perito deve analisar para chegar às respostas é qual é a complexidade do serviço de instalação. É importante saber se, do ponto de vista técnico, o custo efetivo da manutenção, instalação e aluguel do aparelho está adequado - completa Andrea.

Enquanto a ação do Procon-SP não é julgada, o consumidor ainda paga pelo ponto adicional.