O Senado retoma nesta quinta-feira, 16/6, com uma reunião ampliada, a discussão sobre o projeto de lei que modifica o setor de TV por assinatura, permite que as teles prestem diretamente esse serviço e cria cotas de conteúdo nacional na programação.

Haverá uma audiência pública conjunta das cinco comissões temáticas por onde o texto do projeto deve passar até chegar ao plenário – Ciência e Tecnologia, Constituição e Justiça, Assuntos Econômicos, Educação, Meio Ambiente e Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. A audiência está marcada para as 9h e terá transmissão ao vivo pelo CDTV.

O projeto de lei, apresentado em 2007, passou por três anos de penosa tramitação até ser aprovado na Câmara – e agora a saga se repete no Senado. Existem resistências, especialmente das empresas de TV paga com relação às cotas, sobre o projeto.

Já as principais interessadas no projeto – as teles – não têm o mesmo ímpeto em apoiá-lo uma vez que a Anatel atropelou o processo legislativo e vai, por regulamentos, também permitindo que essas empresas atuem no mercado.

A audiência desta quinta-feira será dividida em dois painéis. Para o primeiro foram convidados o diretor-presidente da Ancine, Manoel Rangel; o presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), João Carlos Saad; a diretora jurídica da HBO, Luciana Sobrosa de Mello; o representante da Associação Brasileira de Programadores de Televisão por Assinatura, Marcos Alberto Bitelli; e o vice-presidente da Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão, Francisco Mistrorigo.

Para o segundo painel foram convidados o superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Anatel, Ara Apkar Minassian; o diretor-geral da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Luis Roberto Antonik, o presidente-executivo da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura, Alexandre Annenberg; e o diretor-executivo do Sinditelebrasil, Eduardo Levy.