A cidade de Altamira, no Pará, com seus 108 mil habitantes está em sério risco de saúde pública por causa dos problemas originados no barramento do Rio Xingu pela Hidrelétrica de Belo Monte. O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública que pede a paralisação do barramento do Rio Xingu já que, o tanto que foi feito até agora só agravou a situação sanitária na cidade.

Altamira é uma cidade sem esgoto sanitário, onde as águas servidas passam pelas ruas em canaletas e as casas são providas de fossas sépticas antigas. Há 104 anos a situação de Altamira é a mesma e já deveria ter mudado, pois, a implantação da rede de saneamento básico, completa, é um dos requisitos das “ordens de fazer” da aprovação ambiental do projeto da hidrelétrica. Ou seja, a Norte Energia S.A. já deveria ter feito o saneamento básico de toda Altamira, e não o fez. O saneamento básico de Altamira tinha que ter ficado pronto até 25 de julho de 2014, segundo o constante na Licença Prévia concedida em 2010, fato que não aconteceu.

"A grande verdade é que saúde pública no Brasil virou caso de polícia. Se o cidadão não morre por causa de uma bala perdida, será vítima da falta de atendimento em hospitais públicos ou morrerá em casa por conta de doenças causadas na falta de saneamento básico. O Brasil enfrenta uma crise muito séria de saneamento básico. Metade da população brasileira não tem esgoto coletado e 35 milhões sequer sabe o que é ter água tratada nas torneiras de suas casas. Do ponto de vista da saúde e do direito do ser humano aos serviços essenciais e básicos, é cruel. E, Para piorar a situação a empresa Norte Energia, acaba por massacrar a população não cumprindo a sua parte no acordo e colocando em risco milhares de vida. Até quando, vamos ficar parados vendo vidas humanas escorrer pelo ralo da incompetência e dos desmandos públicos?", indaga Canindé Pegado, presidente do SINCAB".

A hidrelétrica de Belo Monte precisará suspender a operação comercial de todas suas unidades geradoras atualmente em funcionamento e ainda ficará impedida de ligar novas máquinas, caso não seja derrubada uma decisão da Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que suspendeu no início de abril a licença ambiental de operação da usina.

A avaliação é da área de fiscalização de serviços de geração da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que foi consultada pela Advocacia-Geral da União sobre os impactos da decisão do TRF-1. A informação consta de memorando da Aneel visto pela Reuters.

"As unidades geradoras em operação comercial terão sua operação suspensa e aquelas com previsão de entrada em operação comercial, mesmo que concluam suas obras de implantação e seus testes de sincronismo, estarão impedidas de entrar em operação comercial em caso de suspensão da licença ambiental de operação da usina", diz o documento, com data de 13 de abril.

No memorando, a Aneel afirma que Belo Monte tem atualmente dez máquinas em operação, o que representa 2,7 gigawatts em capacidade instalada, com projeção de que mais 1,8 gigawatt em turbinas adicionais sejam acionadas até o final do ano.

Orçada em mais de R$ 30 bilhões Belo Monte terá 11,2 gigawatts quando estiver concluída, o que está previsto para 2019.

A usina no rio Xingu, no Pará, tem como principais sócios a Eletrobras e as elétricas Cemig, Light e Neoenergia, além da Vale e de fundos de pensão.

Procurado, o Ibama, que emitiu a licença de operação para a usina, disse que ainda não foi notificado sobre a decisão do TRF-1. A Norte Energia, que reúne os sócios de Belo Monte, não respondeu a um pedido de comentário.

O especialista em energia do escritório de advocacia Souza Cescon, Roberto Lima, disse que o Ibama e a Norte Energia precisarão recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) caso queiram reverter a decisão do TRF-1.

"O curso do processo é longo, para obter uma decisão final, mas pode ser que eles consigam, atuando de forma diligente no STJ, ter uma medida de urgência, uma liminar... isso eles podem talvez conseguir num prazo curto", explicou.

O analista de mercado da Safira Energia, Lucas Rodrigues, estima que uma paralisação de Belo Monte nas condições atuais poderia obrigar a Norte Energia a gastar cerca de 300 milhões de reais por mês com a compra de energia no mercado de curto prazo para compensar o que a usina não poderá produzir.

"É um impacto considerável para a Norte Energia, um efeito financeiro relevante... Belo Monte tem um compromisso gigantesco de venda de energia no mercado regulado (para as distribuidoras de energia)", disse Rodrigues.

 

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