Depois de ouvir do próprio PMDB que 96%da população é contra a reforma da Previdência - através de enquete realizada pelo partido - o presidente Michel Temer decidiu recuar mais uma vez e selou um pacto de entendimento - pelos menos por enquanto - com o deputado Paulo Pereira da Silva, do Solidariedade, onde no intuito de conseguir aprovar a reforma da Previdência, o governo está disposto a ceder novamente e voltar a reduzir a idade mínima prevista na emenda constitucional enviada ao Congresso.

A alteração estudada pelo Planalto e sugerida por Paulinho da Força é reduzir de 65 para 62 anos a idade mínima para as aposentadorias dos homens e de 60 para 58 anos para as mulheres. Além disso, o governo também sinaliza a disposição de prorrogar a vigência do imposto sindical por mais cinco anos. Toda essa manobra é para tentar convencer os contrários e indecisos a votarem a favor das reformas.

"Depois de ameaças e demissões, agora é um festival de promessas e afagos junto aos parlamentares, para tentar conseguir os votos necessários a aprovação das reformas. Isso só mostra o grau de preocupação que o governo demonstra com relação aos anseios do povo. Não ta nem aí com o povo! A única coisa que interessa é tentar salvar a pele e o pouco que resta do insucesso das reformas. Daqui pra frente vale tudo e maiores recuos ainda virão. Infelizmente o que sobrou para um governo falido e naufragando - e que sequer tem controle sobre a própria bancada - foi distribuir os coletes salva-vidas e avisar que salvem-se quem puder", diz Canindé Peagdo, presidente do SINACAB.

Para conseguir aprovar a reforma da Previdência na Câmara com uma margem segura de votos, o governo está disposto a ceder novamente e voltar a reduzir a idade mínima prevista na emenda constitucional enviada ao Congresso. A alteração foi proposta ao presidente Michel temer pelo fundador da central de trabalhadores Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, que também é a maior liderança do Solidariedade, partido que tem 14 deputados. A bancada do SD está dividida e metade dos seus parlamentares é contra o projeto, que deve ser votado pelos deputados no final de maio ou início de junho.

A alteração estudada pelo Planalto e sugerida por Paulinho da Força é reduzir de 65 para 62 anos a idade mínima para as aposentadorias dos homens e de 60 para 58 anos para as mulheres. Outra alteração proposta pelo deputado sindicalista é amenizar o regime de transição dos servidores públicos que foram admitidos antes de 2003 e, pela proposta aprovada na comissão especial que tratou do tema na Câmara, terão que trabalhar até 60 ou 65 anos para conseguir o valor integral do benefício.

Outra moeda que o governo está disposto a utilizar para atrair as bancadas em dúvida sobre o projeto que reforma as aposentadorias é a prorrogação da vigência do Imposto Sindical por mais cinco anos. A extinção imediata do tributo está prevista no projeto de reforma trabalhista já aprovado pelos deputados e em discussão no Senado. O texto prevê o fim do pagamento obrigatório do equivalente a um dia de trabalho por ano dos trabalhadores destinado à manutenção e funcionamento da estrutura sindical. As alterações neste item seriam feitas pelos senadores.

A bancada do Solidariedade é pequena. Mas o apoio dos parlamentares da legenda ao projeto de mudança nas aposentadorias e nas leis trabalhistas pode influenciar outros congressistas ligados a outras centrais, como a Geral dos Trabalhadores ou a Nova Central, e de parlamentares de legendas que resistem às mudanças propostas pelo governo nas regras do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e nas normas de contratação de mão-de-obra.

Um dos exemplos é o PTB. Apenas parte dos 17 deputados trabalhistas apoia as mudanças. Há casos de parlamentares como Arnaldo Faria de Sá(PTB-SP), que são irredutivelmente contra as duas reformas porque são eleitos com votos de aposentados e pensionistas.

As resistências às mudanças na Previdência também atingem grandes e médias bancadas de partidos que apoiam o governo Temer, como PSDB, PMDB e PR. O governo acredita que, mesmo desfiguradas, a aprovação das duas reformas pode ser uma boa sinalização para a recuperação da economia e um fator de atração de investidores nacionais e internacionais.

 

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