O que aconteceu na última sexta-feira (9) diante de milhões de pessoas que colocaram suas expectativas e esperanças nos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi sem dúvida lamentável e humilhante para toda a sociedade brasileira. Completados três anos das apurações de denúncias contra a chapa Dilma/Temer da acusação de abuso de poder político e econômico, eis que o TSE resolve absorver a dupla por quatro votos a três, num julgamento que trouxe à tona a simpatia e o agradecimento de quatro ministros para com seus amigos e compatriotas que os colocaram lá, já com o intuito de livrá-los de possíveis tormentos no futuro.

Por motivos de coerência, restou ao PSDB autor do pedido de cassação da chapa o direito de recorrer da decisão junto ao TSE. Os tucanos, porém, rechaçaram qualquer possibilidade de recurso, pois fazem parte da base aliada de Temer e têm quatro ministros no governo. Uma ala da legenda, no entanto, defende o desembarque imediato do governo.

Portanto, depois deste patético julgamento encenado pelos ministros: Gilmar Mendes, Napoleão Nunes Maia, Tarcisio Vieira e Admar Gonzaga, os acusados ficaram livres para caminhar rumo a novas dobradinhas de corrupção e estimular aqueles já adeptos da prática a continuarem seus projetos de surrupiar a nação. Isso sem falar que os nossos ministros abriram um precedente gravíssimo ao desenvolver uma 'artimanha' para ignorar uma quantidade enorme de provas e confissões de financiamentos de eleições com o famoso caixa dois, dinheiro da corrupção. Estamos a mercê de conluios que vão além dos porões dos tribunais", alerta Canindé Pegado, presidente do SINCAB.

Organização não-governamental que tem como principal objetivo o combate à corrupção, a Transparência Internacional divulgou nota de repúdio à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de absolver a chapa Dilma/Temer da acusação de abuso do poder político e econômico. Segundo a entidade, a permanência no poder de “um presidente e um grupo político acusados de crimes graves” é um “revés” para a luta contra a corrupção no Brasil e no mundo. Além de garantir a impunidade, ameaça as investigações sobre esquemas de corrupção em vários países, onde empreiteiras acusadas pela Lava Jato fizeram negócios suspeitos.

“A decisão do tribunal brasileiro traz, portanto, consequências globais e causa grande preocupação quanto à manutenção no poder de indivíduos com capacidade real de interferir nas investigações deste esquema de corrupção transnacional”, sustenta a organização não-governamental.

Na avaliação da Transparência Internacional, o TSE abriu um precedente gravíssimo com ao promover uma “artimanha” para ignorar uma “quantidade colossal” de confissões e provas do “financiamento corrupto” da Odebrecht para as eleições presidenciais.

“Essa ação pode inspirar estratégias semelhantes nos diversos países em que a Odebrecht financiou, através de corrupção, a campanha de governantes que ainda estão no poder e, alguns deles, já investigados formalmente. Trata-se de um duro golpe não apenas no sistema democrático brasileiro, mas de diversos países”, diz a entidade.

Para o presidente da Transparência, José Ugaz, a decisão do TSE mostra que o Brasil avançar para garantir o predomínio da lei. “O Brasil tem chamado a atenção do mundo por seus esforços e resultados extraordinários na luta contra a corrupção, mas a decisão de ontem (anteontem) do Tribunal Eleitoral, ignorando provas contundentes, mostra que o país ainda tem muito que avançar para garantir o predomínio da lei a todos, independente de sua posição de poder,” diz Ugaz.

Ainda na nota, a Transparência cobra do PSDB, autor da ação que pedia a cassação da chapa, que seja coerente e recorra da decisão do TSE. Os tucanos, porém, rechaçam qualquer possibilidade de recurso, pois fazem parte da base aliada de Temer e têm quatro ministros no governo. Uma ala da legenda, no entanto, defende o desembarque imediato do governo.

Depois de três anos de apurações, o TSE absolveu, por quatro votos a três, a chapa DilmaTemer da acusação de abuso do poder político e econômico. Votaram pela absolvição os ministros Gilmar Mendes, presidente da corte, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira, ambos indicados recentemente por Temer, e Napoleão Nunes Maia. Pela cassação votaram, além do relator, Herman Benjamin, os ministros Rosa Weber e Luiz Fux.

 

Leia a íntegra da nota da Transparência Internacional:

“A Transparência Internacional manifesta repúdio à decisão do Tribunal Superior Eleitoral pela improcedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije 194358) que pedia a cassação da chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer.

A decisão do TSE é um enorme revés para a luta contra a corrupção no Brasil e no mundo, pois garante a impunidade e a permanência no poder de um presidente e um grupo político acusados de crimes graves, inclusive de obstruir o avanço da Operação Lava Jato. As investigações da Lava Jato extrapolam as fronteiras do Brasil e alcançam países na América Latina, África, Europa e Ásia. A decisão do Tribunal brasileiro traz, portanto, consequências globais e causa grande preocupação quanto à manutenção no poder de indivíduos com capacidade real de interferir nas investigações deste esquema de corrupção transnacional.

A artimanha utilizada para ignorar uma quantidade colossal de confissões e provas do financiamento corrupto da empresa Odebrecht para as eleições presidenciais no Brasil abre um precedente gravíssimo. Esta ação pode inspirar estratégias semelhantes nos diversos países em que a Odebrecht financiou, através de corrupção, a campanha de governantes que ainda estão no poder e, alguns deles, já investigados formalmente. Trata-se de um duro golpe não apenas no sistema democrático brasileiro, mas de diversos países.

‘O Brasil tem chamado a atenção do mundo por seus esforços e resultados extraordinários na luta contra a corrupção, mas a decisão de ontem (anteontem, 9 de junho) do Tribunal Eleitoral, ignorando provas contundentes, mostra que o País ainda tem muito que avançar para garantir o predomínio da lei a todos, independente de sua posição de poder’, comentou o presidente da Transparência Internacional, José Ugaz.

A Transparência Internacional exorta os proponentes originais da ação, o Partido da Social Democracia Brasileira e a Coligação Muda Brasil a prezarem pela coerência na defesa dos valores democráticos e recorrerem da decisão de improcedência proclamada ontem (anteontem, 9 de junho).”

 

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