Infelizmente nossos parlamentares e até mesmo o presidente da república, buscam a todo o momento uma justificativa para esconder o real objetivo da reforma trabalhista em andamento no Senado Federal. Todos sabemos que ações trabalhistas só costumam acontecer quando os direitos dos trabalhadores são violados. Então nesses casos a constituição resguarda ao cidadão o direito de buscar uma reparação na justiça.

"Agora com a reforma, querem tirar o direito dos trabalhadores de reclamar sempre que se sentirem lesados. Dizer que o Brasil é campeão em ações trabalhistas, é sem dúvida uma mentira deslavada, até porque não existe nenhum estudo que comprove tamanha aberração. Isso nada mais é, que uma desculpa para aprovar uma reforma que visa única e exclusivamente beneficiar o empresariado em detrimento da retirada de direitos da classe trabalhadora brasileira", enfatiza Canindé Pegado, presidente do SINCAB.

Durante as discussões sobre a reforma trabalhista no Congresso, uma afirmação foi repetida diversas vezes: a de que o Brasil é o país com o maior número de processos trabalhistas no mundo.

Defensores da reforma afirmam que um dos objetivos do projeto é diminuir esse número, já que ele muda regras para entrar com uma ação do tipo na Justiça.

A afirmação de que o Brasil lideraria esse ranking foi feita pelo presidente Michel Temer, em entrevista à TV Bandeirantes, em abril.

O relator da reforma da Câmara dos Deputados, Rogério Marinho (PSDB-RN), afirmou o mesmo em seu parecer, dizendo que o Brasil é "campeão de ajuizamento de ações trabalhistas em todo o mundo", sem citar a fonte. O parecer, assim como o texto da reforma, foi votado e aprovado pela Câmara.

No Senado, o parecer do relator Ricardo Ferraço (PSDB-ES) cita um dado ainda mais chamativo: o Brasil concentraria 98% das ações do tipo no mundo.

O UOL procurou dados que sustentassem ou não essas afirmações.

 

País tem o maior número de ações trabalhistas no mundo?

A resposta a essa pergunta é inconclusiva. O UOL não encontrou dados precisos que possibilitem afirmar isso.

A Justiça do Trabalho recebeu 3,9 milhões de novos processos em 2016 e atualmente há 2,5 milhões de processos em tramitação no Brasil, segundo estatísticas do TST (Tribunal Superior do Trabalho).

O Tribunal, porém, diz não ter dados para verificar se o Brasil é o país com o maior número de ações, porque nem todos os países têm a Justiça do Trabalho como um ramo específico de Justiça. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) também afirma que não tem dados comparativos entre países.

A OIT (Organização Internacional do Trabalho) afirma que "não tem conhecimento da existência de dados que comparem o número de ações trabalhistas em diferentes países" e que "tal comparação não é possível considerando as enormes diferenças entre leis trabalhistas, sistemas jurídicos e disponibilidade de estatísticas nos diferentes países".

 

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