Será que dá para confiar nas declarações do ministro, quando ele diz uma coisa e depois faz outra? Pois bem, foi o que aconteceu recentemente com o aumento de PIS/COFINS sobre os combustíveis. Desde o início do ano o governo vinha negando a possibilidade de aumentar impostos, mas foi só as receitas diminuírem para o governo sentar o pau nos impostos sobre os combustíveis. Muito embora o ministro tenha dito que vai centrar esforços em outras formas de arrecadação, é preciso prestar muita atenção em suas declarações e saber que em se tratando de governo "tudo é Possível".

"Segundo o governo o aumento de tributos se faz necessário para cumprir a meta de déficit de 139 bilhões de reais deste ano. Parte deste déficit poderia ser coberto se o governo resolvesse cobrar os 533 milhões de reais devidos por deputados e senadores em Refis atrasados, cujos valores são objetos de acordos para pagamento das dívidas de suas empresas, que quase sempre não são honrados, pois eles são "viciados" em parcelar débitos tributários, onde se paga as primeiras prestações e depois abandona os pagamentos a espera de novos perdões. Então que Brasil é esse que pune os que trabalham e produzem, e ao contrário do bom senso, privilegia aqueles que saqueiam todos os dias os cofres públicos sem prestar nenhum benefício à nação e ao povo que os elegeram?", pergunta Canindé Pegado, presidente do SINCAB.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse na noite desta segunda-feira em São Paulo, que um novo aumento de impostos não está em discussão neste momento. Mas afirmou que "tudo é possível, se for necessário". Meirelles participou de evento promovido pela XP Investimentos com gestores de fundos de investimento e investidores.

O ministro afirmou que o governo vai centrar esforços em outras formas de arrecadação, como concessões e precatórios, para avaliar a situação. Ele deu o exemplo da antecipação do pagamento de outorga do Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, e a liberação de precatórios depositados na Caixa Econômica Federal.

Sobre a possibilidade de rever o aumento de impostos sobre combustíveis, Meirelles disse que isso vai depender do impacto da medida.

- Tudo está sujeito à avaliação dos impactos econômicos da medida. O importante é que temos sim uma decisão de aumento de impostos nesse valor e era importante que fosse um tributo que tivesse efeito sobre o orçamento de 2017 - afirmou.

 

Para Meirelles, o impacto que o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis terá sobre a inflação será mínimo. O ministro garantiu que a medida foi elogiada pelos investidores.

- Alguma coisa muda na previsão de inflação, mas a inflação está substancialmente abaixo da meta. O próprio Focus (boletim com a compilação das expectativas do mercado) nos trouxe uma inflação em torno de 3,40%. A meta é 4,5%, então existe um espaço importante - frisou o ministro.

 

Com o orçamento afetado pela frustração de receitas, o governo federal divulgou nesta segunda-feira que deve lançar um programa de demissão voluntária para economizar R$ 1 bilhão por ano. A expectativa é que a adesão atinja 5 mil pessoas. O ministro afirmou que o governo analisa até que ponto é viável esse PDV, mas avaliou que trata-se de algo importante.

O ministro disse que está claro que não é possível manter os gastos públicos como estão, incluindo os estados. Ele disse que o ajuste das contas do estados está sendo feito de forma intensa e determinada. A questão do ajuste fical do Rio de Janeiro, disse o ministro, é um processo em andamento. Meirelles afirmou que espera que o Rio apresente seu plano de recuperação fiscal até o início de agosto.

- A secretaria do Tesouro está trabalhando diariamente com o estado do Rio visando ajudá-los a fazer com que o plano enquadre-se nos termos da lei de recuperação fiscal e esperamos que tudo isso esteja concluído até o início de agosto - afirmou.

 

Meirelles afirmou que havia expectativa das empresas que as discussões em torno do novo Refis que se tratava de um programa muito generoso, mas capaz de gerar prejuízo fiscal para o governo.

- Nesse sentido nós vamos combater isso - afirmou.

 

Para ele, a sociedade está consciente de que é preciso consolidar o ajuste fiscal e existe um consenso de que a economia está em recuperação. A questão agora, disse o ministro, é como consolidar a agenda de reformas, especialmente a da Previdência, que é a maior preocupação dos investidores, de forma a tornar o crescimento sustentável nos próximos anos.

 

Go to top