Políticas de TV por Assinatura

O governo deve manter a proposta que havia sido elaborada no final do ano passado de uma regulamentação da Condecine para os serviços de vídeo-sob-demanda.

Segundo apurou este noticiário, depois de reavaliada pela Secretaria Especial de Cultura (ligada ao Ministério da Cidadania), a proposta teria sido reencaminhada para a Casa Civil, mas ainda não para envio ao Congresso, e sim para uma discussão com a área econômica. Estas conversas internas do governo ainda estão em ritmo lento, contudo. Tampouco ainda está definido se a mudança será proposta por Medida Provisória ou Projeto de Lei. Sabe-se apenas que o texto é praticamente idêntico ao que foi fechado em 2018.

A Ancine e a ABTA (associação que reúne as empresas do setor de TV por assinatura)  levaram ao Senado uma moção de apoio a medidas legislativas de combate à pirataria.

O presidente da agência reguladora, Christian de Castro, e o presidente da associação, Oscar Simões, entregaram o documento aos senadores Edison Lobão (MDB-MA) e Ana Amélia (PP-RS).

(Atualizado 29/08 às 10:23) A ouvidoria da Anatel está vaga desde o dia 27, e a recondução da ouvidora Amélia Alves depende agora do Palácio do Planalto.

Segundo apurou este noticiário, o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações encaminhou há cerca de duas semanas a recondução da ouvidora, com a concordância da presidência da Anatel. Foi a única indicação do MCTIC. A decisão final, contudo, depende do presidente Michel Temer.

O mercado de TV por assinatura apresentou leve perda de base no mês de agosto, segundo dados divulgados pela Anatel.

O mercado fechou o mês com 17,791 milhões de clientes, uma queda de 37 mil. A maior perda em números absolutos se deu na operação de cabo da Claro Brasil.

Em 2017, 3 milhões de receptores "alternativos" de TV paga chegaram ao Brasil, com valor de US$ 115 milhões.

A importação de receptores usados nos serviços piratas vem crescendo substancialmente nos últimos anos, conforme apresentou Marcio Machry, da Cisco OpSec, no PAYTV Forum 2018, realizado nos dias 30 e 31 de julho por TELETIME e TELA VIVA. Segundo ele, foram importados 1,5 milhão de receptores em 2015 e 2 milhões em 2016, com valores de US$ 60 milhões e US$ 91 milhões, respectivamente.

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