A primeira audiência pública sobre o projeto destinado a regulamentar o mercado de televisão por assinatura, nesta quarta-feira (1º), foi encerrada com a inesperada declaração do produtor de cinema Luiz Carlos Barreto de mencionar a Sky como a única empresa do setor que se mantém contrária e trabalha contra a proposta. Enquanto as demais empresas de televisão paga "evoluíram para apoiar" a matéria (PLC 1126/10), ele disse que a Sky se mantém numa "posição radical". A preocupação seria com o que chamou de "fantasma" da cota de horário para exibição obrigatória de programas de conteúdo nacional.
- Não vou jogar para debaixo do tapete, até porque não tenho mais idade para isso - afirmou Barreto, para justificar a revelação num debate marcado pelo consenso entre os convidados em torno da aprovação do projeto em debate.
Aprovado pela Câmara depois de três anos de debate, a proposta está na lista de projetos que o governo deseja ver aprovado pelo Congresso até o fim do ano. O PLC 116 unifica as normas de TV por assinatura, estabelece cotas de conteúdo nacional e permite a entrada das empresas de telecomunicação no setor. Pelo texto, os canais fechados devem exibir pelo menos três horas e meia de conteúdo nacional a cada semana.
O debate foi promovido pelas quatro comissões que terão de analisar a matéria no Senado. O texto deve s receber parecer das comissões de Assuntos Econômicos (CAE); de Educação, Cultura e Esporte (CE); e de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor (CMA). Em seguida, será votada na de Ciência e Tecnologia (CCT), em decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. . Caso seja alterado, terá que voltar à Câmara para análise das mudanças. No entanto, os governistas e parte da oposição articulam para que o texto passe intacto e siga logo para a sanção presidencial.
Primeiro senador a se manifestar no debate, o senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA) disse que a matéria é complexa e envolve grandes interesses. Por isso, defendeu um debate sem pressa e um exame exaustivo. Depois de observar que o negócio da comunicação mudou, ele afirmou ainda que os rumos atuais justificam a entrada das tele no mercado, não havendo de sua parte objeção a isso. Porém, considerou um "grave erro" tratar no mesmo texto questões de conteúdo e distribuição.
- O que não podemos é abrir mão de discutir a exaustão o projeto. O Senado não pode abrir mão dessa prerrogativa - disse ACM Júnior, assinalando que outros pontos merecem melhor exame.
Controle de capital
Após a reunião, em entrevista, ACM Júnior disse que as empresas de televisão aberta consideram importante esclarecer o conceito de "controle de capital" adotado no projeto, pois isso pode causar "uma impossibilidade" de grupos desse segmento também participarem do mercado de TV por assinatura. Como observou, há grupos que já atuam nos dois segmentos e podem até ser obrigados a vender as participações.
Alvaro Dias (PSDB-PE) também concordou com a tese de que a matéria deve ser aperfeiçoada pelo Senado. Segundo ele, a Casa não pode ser "mera chanceladora" de projetos da Câmara e do Executivo. De acordo com o relator do projeto na CCT, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), o Senado muitas vezes enfrenta pressões para votar matérias "de forma atropelada", mas ressalvou que esse não era o caso do projeto em discussão. Ele acredita que ainda há tempo para discutir a matéria e superar entraves, para sua aprovação este ano.
- É evidente que não vamos atender a todos os segmentos, mas fazer o melhor em favor do beneficiário maior do sistema de comunicação, o cidadão brasileiro - disse Flexa Ribeiro.
Novos convidados
Por sugestão do senador Cícero Lucena (PSDB-PB), a comissão aprovou requerimento para que na segunda audiência sobre o projeto, na próxima semana, seja também ouvido um representante do Procon. Na audiência, um dos comentários foi o de que os preços dos pacotes de serviços da TV paga são caros. Será incluído ainda o presidente da Associação dos Produtores Independentes de TV, Marco Altberg, a pedido de Flexa Ribeiro.