O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) acredita que, com o fim do processo eleitoral, questões polêmicas como a regulamentação do mercado de TV por assinatura e da exploração do pré-sal voltarão à pauta do Congresso. O parlamentar, que preside a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), quer ver aprovado, antes da posse de Dilma Rousseff na Presidência da República, o projeto que permite a entrada de empresas de telefonia no mercado de TV por assinatura e cria cotas de programação nacional nos pacotes de canais pagos.

Depois de tramitar por três anos na Câmara dos Deputados e ser aprovado em junho naquela Casa, o projeto (PLC 116/2010) se encontra na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça do Senado (CCJ), na qual foi designado relator o senador Demóstenes Torres (DEM/GO), presidente da comissão.

Além da CCJ, o PLC 116/2010 passará pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Educação, Cultura e Esporte (CE), e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); antes de chegar à CCT, onde terá decisão terminativa.

Em entrevista à Agência Senado, Flexa Ribeiro (PSDB-PA) disse acreditar que o processo de votação da matéria pode ser acelerado com o fim das eleições. De acordo com o senador, apesar de polêmica, a proposta deve ser aprovada como foi votada pela Câmara.

Pré-sal
Na opinião do senador, outro tema não consensual que precisa ser resolvido antes do fim da atual legislatura é a partilha dos royalties do pré-sal. Segundo o parlamentar, a riqueza adquirida pela exploração de petróleo no mar brasileiro deve ser distribuída entre todos os estados.

- Não queremos prejudicar os estados produtores. Eles devem ter um tratamento diferenciado, mas é muito diferente extrair a riqueza de seu solo ou extraí-la do mar, que é território da União - avaliou.

Em relação ao novo valor do salário mínimo, o senador defendeu um reajuste acima da inflação. O novo piso será fixado na Lei Orçamentária para 2011, que deve ser votada pelo Congresso até dezembro.

- Acho que o valor declarado pelo então candidato à presidência José Serra de elevar o salário mínimo para R$ 600 deve ser o mesmo proposto pela presidente eleita Dilma Roussef. Com esse reajuste, os trabalhadores terão um ganho real bastante significativo.