Estamos fechando o ano de 2016 e sempre com o objetivo de mantê-los bem informados, escolhemos um dos assuntos mais polêmicos da atualidade, que é a reforma trabalhista e que com certeza provocará muita discussão durante o ano que vem entre sindicalistas, governo e empresariado. É um tema bastante controverso e que também será debatido até a exaustão pelo Congresso Nacional, que terá como missão a discussão e aprovação de um projeto de lei que mexe com a vida de milhões de trabalhadores brasileiros.

"Mas os senhores tenham certeza, que estaremos ao longo de 2017 sempre atentos ao desenrolar de cada ato dentro do Congresso Nacional. Montaremos vigilância permanente em cima do governo, Deputados e Senadores. Temos como missão - e agora mais do que nunca - fiscalizar e proteger o trabalhador de qualquer que seja a proposta para retirar ou acabar com direitos garantidos no passado. Portanto fiquem tranqüilos que estaremos vigilantes. Para todos os companheiros e companheiras e suas famílias, um feliz Natal e um próspero Ano Novo", deseja Canindé Pegado, presidente do SINCAB.

O governo anunciou nesta quinta-feira um projeto de lei que flexibiliza as relações trabalhistas. Doze itens listados pelo governo poderão ser negociados entre patrões e trabalhadores caso a medida seja aprovada pelo Congresso. Entre os destaque estão a jornada diária de trabalho, que hoje é de 8 horas e poderia chegar a 12 horas, sendo que o limite semanal de 220 horas mensais teria de ser respeitado. Outra mudança proposta é a divisão das férias em até três períodos.

FÉRIAS

O governo propõe o parcelamento das férias em até três vezes, com pagamento proporcional aos respectivos períodos, sendo que uma das frações deve corresponder a ao menos duas semanas de trabalho;

JORNADA DE TRABALHO

A jornada de trabalho poderá ser diferente de 8 horas diárias e 44 horas semanais. O limite diário, no entanto, é de 12 horas diárias e de 220 horas mensais;

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS

O acordo coletivo pode definir as regras para a participação nos lucros e resultados, incluindo parcelamento no limite dos prazos do balanço patrimonial e/ou dos balancetes legalmente exigidos, não inferiores a duas parcelas;

JORNADA EM DESLOCAMENTO

Trabalhadores que vão e voltam ao emprego em transporte oferecido pela empresa têm esse tempo de deslocamento contabilizado como jornada de trabalho. Pela proposta, um acordo coletivo pode mudar isso;

INTERVALO ENTRE JORNADAS

Hoje, o tempo de almoço, por exemplo, é de um hora. Pela proposta do governo, esse tempo poderia ser diferente. O intervalo entre jornadas tem que ter um limite mínimo de 30 minutos;

FIM DE ACORDO COLETIVO

A Justiça decidiu que quando uma cordo coletivo estava vencido, o último acaba valendo. O Supremo Tribunal Federal, porém, reviu essa decisão. A proposta do governo prevê que as partes podem concordar com a extensão de um acordo coletivo após sua expiração;

PROGRAMA DE SEGURO-EMPREGO

Trabalhadores e empregadores, de acordo com o projeto de lei, deverão decidir juntos sobre a entrada no Programa de Seguro-Emprego (PSE);

PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS

Plano de cargos e salários também ficará a cargo das negociações entre trabalhadores e empregadores;

BANCO DE HORAS

As negociações em relação a banco de horas ficarão nas mãos das partes, de acordo com o projeto de lei. No entanto, fica garantido o acréscimo de 50% no valor pago pela hora extra;

REMUNERAÇÃO POR PRODUTIVIDADE

A remuneração por produtividade será decidida também em acordo coletivo;

TRABALHO REMOTO

Cada vez mais comum, as regras sobre o trabalho por telefone, internet e smartphone, por exemplo, ficarão nas mãos de trabalhadores e empregadores, de acordo com o projeto de lei.

REGISTRO DE PONTO

A forma de registro e acompanhamento de ponto pode ser definida em acordo coletivo. Isso flexibiliza, por exemplo, a exigência de ponto eletrônico.