Se aposentar no Brasil virou um samba do crioulo doido. O governo tenta a todo o momento reinventar com fórmulas mágicas a aposentadoria do trabalhador. Atualmente está valendo a regra 85/95, que soma a idade com o tempo de contribuição. Mas, o governo já tem proposta para substituí-la.

Trata-se de uma proposta que prevê a idade mínima para requerer a aposentadoria seja de 65 anos, no caso de homens, e de 62 para mulheres. Além disso, o governo pretende mexer nos benefícios de pensão por morte de todos os segurados, tanto do INSS como de servidores públicos. "Somos contra qualquer medida que vise prejudicar os trabalhadores. Não queremos e permitiremos que a conta mais uma vez recaia sobre os ombros dos trabalhadores que são sempre os mais prejudicados", diz Canindé Pegado, presidente do SINCAB.

Os trabalhadores que completaram as regras previstas na Fórmula 85/95 para se aposentar — que soma idade com tempo de contribuição e aumenta em até R$1 mil o benefício — devem entrar no pedido de concessão o quanto antes, alerta Adriane Bramante, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

O fim da fórmula está entre as propostas estudadas pelo governo para a reforma da Previdência. A mudança consta na primeira versão de um estudo intitulado “Mudar para preservar” apresentado pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, ao presidente interino Michel Temer (PMDB). A Fórmula 85/95, em vigor desde o ano passado, estabelece que, quando a soma da idade e do tempo de contribuição atingir 85 pontos (mulheres) e 95 (homens), a aposentadoria é integral.

'O problema é que o buraco é muito grande. Agora, é fazer ou fazer (a reforma)', disse o ministro Eliseu Conforme o documento, as mudanças mais drásticas que serão propostas vão atingir o trabalhador com até 50 anos de idade, tanto na iniciativa privada quanto do setor público. Acima desta faixa etária haverá “pedágio” para quem quiser se aposentar, a chamada regra de transição. Segundo Padilha, pode ser de 15 anos e prevê período adicional de trabalho de 40% a 50% do tempo que falta para que se tenha direito ao benefício.

A ideia, de acordo com a cartilha, é que a idade mínima para requerer a aposentadoria seja de 65 anos, no caso de homens, e de 62 para mulheres. “Talvez não unifiquemos o sistema, mas vamos unificar as regras”, disse o ministro, em relação aos setores privados e públicos. “O problema é que o buraco é muito grande. Agora, é fazer ou fazer”, alertou.

Cálculos do governo indicam que o rombo na Previdência este ano será de R$ 146 bilhões e R$ 180 bilhões em 2017. Diante de tantas incertezas Adriane Bramante orienta o trabalhador a contar o tempo de serviço e analisar as possibilidades para pedir a aposentadoria. “Não temos certeza de mais nada”, diz. “O trabalhador deve estar com os documentos em ordem para poder decidir qual a melhor opção”.

Transição deve durar 15 anos

A regra de transição para implementar as mudanças na Previdência prevista na cartilha “Mudar para preservar” deve durar 15 anos, segundo informou o ministro da Casa Civil Eliseu Padilha. A norma servirá para igualar a idade mínima de aposentadoria entre homens e mulheres. Os militares das Forças Armadas também terão que cumprir a idade mínima de 65 anos. O governo ainda avalia como ficará a pensão das filhas dos militares.

Padilha disse ainda que o governo pretende mexer nos benefícios de pensão por morte de todos os segurados (do INSS e servidores públicos). O valor cairá para 60%, mais 10% por dependente, chegando no limite de 100%. Benefícios assistenciais pagos a idosos e deficientes da baixa renda também serão reduzidos. O valor do auxílio será revisto. Neste caso, as mudanças serão restritas a novos beneficiários.