Depois de ser duramente criticado pelas centrais sindicais a respeito da proposta de flexibilização da jornada de trabalho, o governo resolveu voltar a trás e deixou para depois a discussão sobre o assunto. Segundo os jornais, a idéia do governo era através de uma medida provisória -pegando carona na PPE - implantar a jornada flexível de trabalho.

O fato é que os sindicalistas reclamaram em alto e bom som, trazendo ao conhecimento público e condenando o modelo proposto, que segundo eles, agravaria a precarização das relações de trabalho, expondo o trabalhador a uma situação análoga à escravidão, na medida em que passará a ser tratado como uma máquina qualquer, que se liga e desliga de acordo com os interesses do patrão.

"Relações trabalhistas é para ser discutida entre trabalhadores, empresários e governo. E, a partir daí começar a desenhar um modelo que sirva aos interesses do povo e da nação. Não se cria empregos e recupera a economia sacrificando trabalhadores e retirando seus direitos. É preciso baixar juros e retomar os investimentos para que o país volte a crescer", diz Canindé Pegado, presidente do SINCAB.

Criticado pelas centrais sindicais, o governo Michel Temer decidiu adiar a discussão de sua proposta de flexibilização da jornada de trabalho e se limitará neste fim de ano a renovar o programa federal que reduz a perda salarial de trabalhadores que têm carga horária reduzida.

Segundo assessores presidenciais, o governo não quer comprar agora outra briga com os sindicatos, que também têm feito críticas à proposta de reforma da Previdência enviada ao Congresso.

A expectativa é que o governo edite nos próximos dias uma medida provisória modificando e renovando o Programa Nacional de Proteção ao Emprego. Criado pela ex-presidente Dilma Rousseff, ele passará a se chamar Programa Seguro Emprego. Outras mudanças que o governo quer fazer na legislação trabalhista ficarão para depois.

O governo pensou em incluir nesta medida a ideia da jornada flexível de trabalho, que permitiria a contratação por hora de trabalho, em jornadas intermitentes. As empresas poderiam escalar os funcionários em horários de trabalho e dias diferentes.

Em troca, os trabalhadores poderiam ter mais de um emprego, em expediente flexível, e receberiam seus direitos de maneira proporcional.

O recuo do governo ocorreu após pressão dos sindicatos, que apontaram risco de precarização das relações de trabalho com a medida.

Para amenizar a insatisfação, o Palácio do Planalto informou às centrais sindicais, no final de semana, que reavaliaria a questão nesta segunda-feira (19) e daria uma resposta na terça-feira (20).

Nas conversas, a Casa Civil informou que a intenção do governo é lançar apenas o Programa Seguro Emprego na quinta-feira (22), com a presença de sindicalistas da UGT (União Geral dos Trabalhadores) e da Força Sindical.

As centrais divulgaram nota nesta segunda condenando a proposta de jornada flexível de trabalho. Segundo elas, o modelo iria expor os trabalhadores "a uma situação análoga à escravidão".

A validade do Programa de Proteção ao Emprego termina no final deste ano. O governo ainda não decidiu se, ao renová-lo, tornará o programa permanente ou temporário, com validade até o fim de 2018.

O programa permite às empresas reduzir a jornada de trabalho em até 30%, com o governo bancando pelo menos 50% da perda salarial com recursos do FAT (Fundo de Amparo do Trabalhador).

Nota das centrais faz governo recuar: Jornada sem previsibilidade é trabalho análogo à escravidão, diz as centrais sindicais

As centrais sindicais Central de Sindicatos Brasileiros (CSB), Força Sindical (FS), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e União Geral dos Trabalhadores (UGT) vêm a público condenar a informação, veiculada pelos jornais no último final de semana, de que o governo prepara uma Medida Provisória que visa implantar a jornada flexível de trabalho.

Tal notícia nos causa espanto uma vez que o modelo proposto agravaria a precarização das relações de trabalho, expondo o trabalhador a uma situação análoga à escravidão, na medida em que passará a ser tratado como uma máquina qualquer, que se liga e desliga de acordo com os interesses do patrão.

As relações trabalhistas, que envolvem milhões e milhões de pessoas, devem ser tratadas com amplo diálogo, que envolva representações de trabalhadores, de empresários e, claro, do próprio governo. O modelo de lançar balões de ensaio com maldades prontas está esgotado e deve ser sepultado em definitivo.

Criar empregos, como todos queremos, passa pela redução dos juros, pela retomada dos investimentos públicos e privados e por uma agenda voltada para o crescimento econômico e o desenvolvimento social. Não se cria empregos e não se aquece a economia por meio de atos de última hora, no apagar das luzes de um ano duro e difícil para toda a sociedade.

São Paulo, 19 de dezembro de 2016

Antônio Neto, presidente da CSB (Central de Sindicatos Brasileiros)

Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical

José Calixto Ramos, presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)

Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)