A divergência demonstrada no Senado entre diferentes segmentos envolvidos na prestação do serviço de TV por assinatura pode reduzir as chances de o governo aprovar, ainda em 2010, o Projeto de Lei PLC-116/10, que reformula as regras do setor.

A dificuldade de encontrar consenso foi explicitada em audiência conjunta, realizada nesta tarde, pelas Comissões de Constituição e Justiça e Ciência e Tecnologia do Senado. A reunião contou com a participação de empresas de TV por assinatura, radiodifusores, agência reguladora, produtores independentes e órgão de defesa do consumidor.

O embate entre esses segmentos serviu para reforçar o entendimento de senadores de oposição de que o projeto deve ser discutido melhor e votado apenas no próximo ano. Na semana passada, os senadores da base do governo saíram da audiência pública que também discutiu o assunto convencidos de que seria possível aprovar PLC-116 até o fim desta legislatura.

A discussão sobre o novo marco legal do serviço da TV por assinatura envolve temas polêmicos, como a abertura do mercado de TV a cabo à participação das concessionárias de telefonia, a imposição de cotas de conteúdo nacional à programação dos canais e novas atribuições da Agência Nacional de Cinema (Ancine) para regular a cadeia de produção e distribuição do audiovisual.

A principal justificativa do governo para aprovar e sancionar a nova lei, o quanto antes, é a necessidade de estimular a produção de conteúdo nacional e criar a base jurídica para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abrir competição no mercado de TV a cabo, restrito, atualmente, a poucos municípios.

"O setor não dá pra ser regulado por resoluções da Anatel", afirmou a senadora Ideli Salvatti (PT-SC), a se referir as medidas que a agência deverá adotar nos próximos meses para iniciar a venda de novas outorgas de TV a cabo.

Recentemente, a Anatel aprovou um planejamento de TV a cabo, que derrubou a exigência de licitação para adquirir licenças de prestação de serviço e o limite de outorgas por municípios. Outra decisão importante da agência foi a retirada do veto do contrato de concessão da telefonia fixa à participação das empresas deste mesmo segmento, que poderá acontecer por meio de sua controladora, controlada ou coligada.

A reação dos senadores de oposição foi apresentada de maneira mais incisiva por Antonio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA), que descarta a possibilidade de votação, sem antes realizar uma discussão mais aprofundada do projeto. "Nós não somos ?homologadores' da Câmara", afirmou ao questionar a tese de que os três anos de discussão do projeto na Câmara dos Deputados teriam sido suficientes.

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que deverá relatar o projeto na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, afirmou que não há interesse de levar o projeto à votação simultânea pelas comissões onde deve tramitar. Segundo ele, a audiência conjunta somente foi realizada para evitar a repetição desnecessária dos debates.

Magalhães Júnior disse ainda que não permitirá eventual manobra para levar o projeto à votação direto no Plenário. "Isso não existe. Precisamos de tempo para discutir", afirmou o senador.