A nova lei da TV paga já é válida em todo o País, mas ainda continua gerando discussões, inclusive no Supremo Tribunal, onde haverá uma audiência pública nos próximos dias 19 e 26 para debater a constitucionalidade da lei.

A discussão foi proposta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, que pretende ouvir especialistas, entidades e empresas privadas de comunicação para o alinhamento e esclarecimento de questões técnicas, econômicas e culturais relativas ao mercado de TV por assinatura.

Segundo a coluna da Keila Jimenez, especialista em televisão, o clima da audiência deve ser quente, já que contará com aproximadamente 30 expositores presentes, entre eles executivos de entidades que são favoráveis ou contrários a nova lei.