Os pequenos e médios operadores de TV por assinatura estão bastante preocupados com a possibilidade de que o mercado de TV paga venha a ser dominado pelas grandes operadoras de telecomunicações.

Essa era a constatação das conversas durante o Encrontro NeoTV 2011, realizado nesta segunda, 16, em São Paulo. O temos dos pequenos operadores é que as grandes empresas de telecomunicações entrem para competir com muito mais poder financeiro, mas também contratos muito mais vantajosos de uso de postes, contratos melhores de programação e, sobretudo, com o controle sobre os preços dos links de conexão à Internet. Hoje, segundo os operadores ouvidos por este noticiário, a venda de banda larga é o que viabiliza a maior parte das operações, mas em geral existem um ou dois provedores de links, e serão justamente estas as empresas a entrar no mercado caso o setor de TV a cabo seja aberto às teles, como pretende a Anatel e como prevê o PLC 116/2010, agora em tramitação no Senado. Para Alberto Umholf, operador de TV a cabo em São João da Boa Vista/SP e Caratinga/MG, a entrada das teles sem a proteção aos empresários locais simplesmente inviabiliza a competição e o surgimento de novas redes. Outros operadores chamavam a atenção para o fato de que até hoje nada foi feito em relação a políticas de estímulo ao desenvolvimento destes pequenos operadores. "Agora querem abrir tudo para as teles competirem, como se a gente nunca tivesse existido", diz um pequeno operador.

A preocupação também apareceu no discurso dos operadores médios, como o Grupo Bandeirantes ou a Blue Interactive (Viacabo). Para Walter Ceneviva Jr., vice-presidente do grupo Bandeirantes, a abertura de mercado que está sendo planejada pela Anatel é mais grave do que a aprovação do PLC 116/2010. "O planejamento que a Anatel propôs libera o mercado a paquidermes financiados por capital estrangeiro sem nenhuma salvaguarda de isonomia na competição", disse ele, propondo que os operadores buscassem o TCU e a Justiça para impedir que a Anatel leve adiante o processo de abertura.

PLC 116
Já Paulo Martins, diretor da Blue Interactive, questionou a efetividade das propostas colocadas no PLC 116/2010 para estimular o mercado de TV paga. "Ninguém é contra estimular o conteúdo nacional. isso todo mundo quer. A grande dificuldade é que ninguém pode dizer se o que está no projeto é o que o público realmente quer, e ninguém consegue dizer como será o retorno do investimento nas condições propostas pelo PLC 116".

Para a Band, o PLC 116/2010, nasceu de uma boa proposta em que havia equilíbrio. "Mas ele se tornou uma aberração e agora trata de tudo", disse. Entre as críticas apontadas pela Band estão o fm do must carry para canais digitais das emissoras abertas e a restrição a que radiodifusores sejam também operadores de TV paga. Além disso, a Band quer que haja uma imposição de 50% de canais nacionais nos line-ups das operadoras e, desta cota, assegurar que apenas 20% seja pertencente ao mesmo grupo.

Para o representante da Ancine ao Encontro NeoTV, Alex Patez, assessor da presidência da agência de cinema, a maior parte das cotas que seriam exigidas no primeiro ano de vigência da nova lei, se o projeto for aprovado, já está sendo atendida por quase todos os programadores, e os benefícios de se ampliar a competição e a oferta de conteúdos nacionais na TV paga brasileira compensam as dificuldades de adaptação. Questionado por que a Ancine defendia o mecanismos de cotas em lugar de apenas incentivar a produção nacional, Patez disse que a única forma de garantir a viabilidade de conteúdos nacionais encontrada pelos reguladores de todo o mundo é por meio de cotas.

Para a advogada da Sky, Roberta Westin, que participou do evento, a política de cotas colocadas é inconstitucional por ferir ao princípio da liberdade de expressão e iniciativa, além de ferir o direito do consumidor. "A Constituição não fala em estabelecer cotas de conteúdo e achamos que a cultura nacional e a produção independente estejam de alguma forma sem acesso às janelas de distribuição ou aos meios de comunicação para necessitarem desse tipo de intervenção", avaliou a advogada, citando pareceres contratados pela Sky dos juristas Carlos Ary Sundfeld e Ives Gandra Martins.