TV a Cabo
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- Escrito por Redação | Convergência Digital
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Autora de uma das ações que questiona a nova legislação sobre TV por assinatura, a Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra) sustentou no Supremo Tribunal Federal que as mudanças trazidas pela Lei 12.485/11 não tiveram até aqui impacto relevante no mercado.
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- Escrito por Redação | Brasil Econômico
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Ministro Luiz Fux convocou audiência pública para conhecer prós e contras da nova legislação
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- Escrito por Redação | Tele Síntese
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Ações questionam poderes da Ancine, restrição à propriedade cruzada, limitação de capital estrangeiro e obrigatoriedade de cotas de conteúdo nacional
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- Escrito por Redação | STF
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No dia 18 de fevereiro, a partir das 14h, o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza audiência pública convocada pelo ministro Luiz Fux, com o objetivo de ouvir especialistas sobre a nova regulamentação da televisão por assinatura, prevista na Lei 12.485/2011 que regulamenta a comunicação audiovisual de acesso condicionado. Os debates servirão de base para o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4679, 4756 e 4747 que questionam a referida Lei.
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- Escrito por Redação | Coletivo Intervozes
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Supremo Tribunal Federal realiza nos dias 18 e 25 de fevereiro audiência pública para discutir as ações de inconstitucionalidades da Lei 12.485/2011. O Intervozes irá participar debatendo o tema da concentração do mercado de TV. Veja o texto enviado ao STF.
AUDIÊNCIA DO STF sobre a Lei 12.485/2011