Aposentados e pensionistas que se cuidem! Parece que o governo federal resolveu jogar duro com a população brasileira. Com o texto da reforma da previdência em fase de últimos ajustes - e prestes a mandar ainda esse ano para os parlamentares - o governo espera aprovar a reforma na Câmara e no Senado no primeiro semestre de 2017. Entre as medidas estão à fixação de idade mínima de 65 anos para a aposentadoria, cortes no valor de aposentadorias e pensões, além de outras medidas complementares. Segundo o ministro da Casa Civil, a reforma não será suficiente para zerar o déficit da Previdência Social porque isso exigiria triplicar o valor das contribuições dos empregadores e trabalhadores.
"O País sabe muito bem o custo político que reformas desta natureza acabam trazendo para os parlamentares brasileiros. O governo deverá enfrentar resistências no Congresso Nacional, tanto na Câmara como no Senado. Haverá uma batalha árdua com muita conversa no tratamento desta questão, inclusive com oposição das centrais sindicais. Não vamos abrir mão das conquistas e não admitiremos retrocessos nos direitos dos trabalhadores", avisa Canindé Pegado, presidente do SINCAB.
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou na última terça-feira (8) que o governo vai enviar ao Congresso Nacional uma proposta de reforma da Previdência “dura”, em relação ás regrais atuais. Além da fixação de idade mínima de 65 anos, o texto a ser encaminhado aos parlamentares neste ano prevê corte no valor da aposentadoria e da pensão — atualmente integrais. No caso da pensão, a família da viúva ou do viúvo teria direito a 50% do benefício, mais 10% por dependente, no limite de 100% — sem reversão de quota. Ou seja, assim que os filhos completarem 21 anos, a quota se extingue. Padilha destacou que o objetivo é colocar o Brasil no mesmo rumo adotado por outros países.
Mesmo assim, admitiu o ministro, a reforma não será suficiente para zerar o déficit da Previdência Social porque isso exigiria triplicar o valor das contribuições dos empregadores e trabalhadores. Significaria retirar de imediato R$ 200 bilhões da sociedade, disse Padilha. Em 2015, o rombo previdenciário foi R$ 86 bilhões; deverá fechar este ano na casa dos R$ 150 bilhões e poderá atingir R$ 200 bilhões em 2017.
— Vamos ter que fazer uma reforma da Previdência responsável. Vai zerar o déficit? Não. Mas vamos ao limite possível (...). Será uma reforma dura pelos padrões atuais — destacou o ministro durante evento da Fundação Ulysses Guimarães.
Ele disse que o presidente Michel Temer está repassando "virgula por vírgula" a proposta desenhada pelos técnicos e que assim que o texto for finalizado, será enviado ao Congresso. A intenção do Executivo é aprovar a reforma na Câmara e no Senado no primeiro semestre de 2017.
Ao justificar os pontos duros da proposta, Padilha disse que só dois países da América Latina, Brasil e Honduras, permitem aposentadoria exclusivamente por tempo de contribuição. Citou que o valor da benefício, equivalente a 100% do salário no caso brasileiro, cai para 40%, 50% em vários países. O mesmo acontece com a pensão. Em alguns, a idade mínima já está em 67 anos, caminhando para os 69 anos.
— Nós vamos sim fazer aquilo que os demais países fizeram. Não vamos inventar a roda — ressaltou o ministro.
Segundo ele, a maior problema do regime de aposentadoria brasileiro é o aumento da expectativa de vida depois da aposentadoria — de 26 anos para mulheres e 23 anos para os homens. Com os trabalhadores se aposentando com idade média de 52 anos (mulheres) e 55 anos (homens), o sistema ficará inviável dentro de oito anos, se nada for feito.