Salário mínimo com ganho real acima da inflação nos próximos anos, pode esquecer! Com a aprovação da PEC que congela os gastos públicos por 20 anos, o brasileiro poderá ver um dinheirinho a mais somente a partir de 2022, quando o mínimo voltará a ter aumento acima da inflação. E até lá como fazer? A bem da verdade é que o salário mínimo brasileiro já esta defasado faz tempo. Se seguíssemos o que manda a constituição brasileira, o trabalhador deveria receber hoje, um salário mínimo equivalente a R$ 3.940,41 mensais, segundo o Dieese.

Esse é o valor estabelecido para as necessidades básicas do trabalhador e sua família, tendo em vista moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social.

"Nosso mínimo está longe de ser o ideal e a inflação come boa parte da renda das pessoas. O salário mal dá para chegar até o final do mês. As famílias fazem de seu orçamento uma ginástica constante e já vem cortando grande parte dos itens essenciais ao dia a dia, restringindo ao mínimo necessário. Precisamos estabelecer políticas de valorização dos salários para dar condições de sobrevivência aos trabalhadores", enfatiza Canindé Pegado, presidente do SINCAB".

Com a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que congela os gastos públicos por 20 anos, o salário mínimo só deve voltar a ter aumento acima da inflação a partir de 2022, segundo José Matias-Pereira, professor de administração pública da UnB (Universidade de Brasília).

A PEC prevê que, se o governo estourar o limite máximo de despesas, não haja aumento de gastos acima da inflação - incluindo o salário mínimo.

Atualmente, o reajuste do salário mínimo é calculado com base na inflação do ano anterior, mais o crescimento da economia (o PIB, Produto Interno Bruto) dois anos antes. Dessa forma, quando o país cresce, a tendência é que o salário mínimo suba acima da inflação. Essa regra vale até 2019.

Na prática, porém, o reajuste do salário mínimo nos próximos anos deve cobrir apenas a inflação. Isso porque a economia não está crescendo; então, sem aumento do PIB, o reajuste do salário mínimo fica limitado à alta dos preços.

Segundo Matias-Pereira, mesmo que a economia volte a crescer nos próximos anos, o desequilíbrio das contas públicas deve continuar por mais algum tempo. Nesse caso, o reajuste do salário mínimo ficaria restrito à inflação por causa da PEC do Teto.

"Eu imagino, provavelmente, em torno de quatro a cinco anos, 2021, 2022, por aí, quando provavelmente as nossas contas vão começar a voltar ao ponto de equilíbrio e vamos deixar de ter deficit", afirma o professor. "As pessoas estão imaginando que, aprovada a PEC, no ano seguinte estão resolvidos os problemas [no orçamento]. Não é assim."

Mesmo com a perspectiva de o salário mínimo não ter aumento real (acima da inflação) nos próximos anos, Matias-Pereira diz ser a favor da PEC.

"O que é mais importante é criar as condições para que o Estado possa retomar o processo de crescimento e gerar empregos. Esse é um grande problema que nós temos", diz. "Não adianta falar que vai dar aumento real quando a economia está em depressão e a taxa de desemprego está aumentando."