Política

Foi na calada da noite desta quinta-feira (15) enquanto a população descansava depois de um longo e exaustivo dia de trabalho, que os parlamentares aprovaram na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados o parecer do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) pela constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, sobre a reforma da Previdência, que define que o trabalhador deve alcançar a idade mínima de 65 anos e ao menos 25 anos de contribuição para que possa se aposentar.

Agora foi a vez dos Juízes Federais do Brasil se manifestar e dizer que a reforma da Previdência é inaceitável, além de que ela viola os direitos e garantias fundamentais do povo brasileiro. Foi um desabafo acompanhado de críticas dos magistrados, que contestam a maneira como o governo vem conduzindo a reforma, sem ao menos ter chamado a população para um debate sério e profundo sobre o assunto. De acordo com os juízes, o texto enviado ao Congresso Nacional vai piorar as condições de vida dos brasileiros.

Aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, em meio a uma disputa ferrenha entre governistas e oposição, a PEC 241 é vista por analistas como demonstração de força e teste para outras reformas. Além disso, economistas e analistas de mercado alertam, entretanto, que, sem a aprovação de outras medidas, como a reforma da Previdência, a mudança constitucional não garantirá o ajuste fiscal nem a retomada do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

A corrupção é uma erva daninha que se espalhou por todos os cantos do nosso imenso país. A cada dia o noticiário dos principais veículos de comunicação mostra que a corrupção não acaba, mas apenas muda a forma de execução. Os seus executores são verdadeiros transformistas e mágicos na habilidade de fazer sumir o dinheiro público. Durante evento do Dia Internacional Contra a Corrupção, o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, informou que mais de 6 mil servidores foram expulsos do serviço público entre 2003 e 2016.

É imprescindível neste momento, a aceleração da votação da PEC 241/2016 no plenário da Câmara dos Deputados, para que o governo federal coloque em prática os ajustes fiscais necessários para uma possível redução dos juros. A intenção é abrir caminho para a primeira queda na taxa desde 2012. Se tudo der certo, a votação ocorrerá nos dias 10 e 11 de outubro, uma semana antes da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) que definirá o rumo da taxa básica de juros da economia, a Selic.

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