Trabalho e Emprego
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Um acordo firmado pelas principais lideranças partidárias da Câmara dos Deputados, possibilitou na noite da última terça-feira (10), a aprovação do projeto de lei 7469/14, que prorroga para até 2019 a atual política de valorização do salário mínimo. A política atual prevê reajuste pela inflação acumulada medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais a variação real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
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A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (5) o Projeto de Lei 7699/06, que cria a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, e que visa garantir acesso das pessoas com deficiência às diversas esferas da vida social, seja por meio de políticas públicas ou iniciativas a cargo das empresas. A proposta, que era conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, foi aprovada na forma do substitutivo da relatora, deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP).
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Desde segunda-feira (02) os trabalhadores de todo o país que pedirem o seguro-desemprego estarão automaticamente enquadrados nas novas regras MP 665/2014, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e que já está valendo para quem foi demitido a partir do último sábado (28).
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O presidente do SINCAB, Canindé Pegado, participou junto com as demais centrais sindicais, na última quarta-feira (04), de um café da manhã com representantes da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), para falar sobre as MPs 664 e 665, que alteram as regras do seguro desemprego, abono salarial, auxílio-doença, seguro-defeso, auxílio-reclusão e pensão por morte.
SINCAB: Contra mudanças, centrais sindicais vão para a porta do Ministério do Trabalho em São Paulo.
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"Medidas provisórias 664 e 665, que alteram os direitos trabalhistas e previdenciários e prejudicam 8 milhões de trabalhadores".
Cerca de 600 sindicalistas se reuniram na última segunda-feira (02), para protestar contra a entrada em vigor das mudanças no seguro-desemprego, em frente ao prédio da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho, na Rua Martins Fontes, região central da cidade. Os sindicalistas pedem a revogação das medidas provisórias 664 e 665, que alteram os direitos trabalhistas e previdenciários, como seguro desemprego, abono salarial, auxílio-doença, seguro-defeso, auxílio-reclusão e pensão por morte.