Apesar da oposição ter se esforçado, o Congresso Nacional manteve na última quarta-feira (11) o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto que reajustou em 6,5% a tabela do imposto de renda. O veto foi mantido após receber 239 votos de deputados contra e outros 208 favoráveis à decisão da Presidente Dilma. A manutenção ao veto só foi possível por causa de um acordo costurado entre o governo federal e a base aliada, em especial o PMDB.
Conforme foi anunciado pela nossa reportagem , o governo e o Congresso chegaram a um acordo sobre o reajuste da tabela do Imposto de Renda ontem (10), e nesta quarta-feira (11) será publicada no Diário Oficial da União uma medida provisória definindo um reajuste escalonado de 6,5%, 5,5%, 5% e 4,5%, de acordo com as faixas de renda dos contribuintes.
Um acordo firmado pelas principais lideranças partidárias da Câmara dos Deputados, possibilitou na noite da última terça-feira (10), a aprovação do projeto de lei 7469/14, que prorroga para até 2019 a atual política de valorização do salário mínimo. A política atual prevê reajuste pela inflação acumulada medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais a variação real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (5) o Projeto de Lei 7699/06, que cria a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, e que visa garantir acesso das pessoas com deficiência às diversas esferas da vida social, seja por meio de políticas públicas ou iniciativas a cargo das empresas. A proposta, que era conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, foi aprovada na forma do substitutivo da relatora, deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP).
O presidente do SINCAB, Canindé Pegado, participou junto com as demais centrais sindicais, na última quarta-feira (04), de um café da manhã com representantes da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), para falar sobre as MPs 664 e 665, que alteram as regras do seguro desemprego, abono salarial, auxílio-doença, seguro-defeso, auxílio-reclusão e pensão por morte.