Além da remoção do conteúdo, a Justiça condenou Nascimento ao pagamento de R$ 25.000 por danos morais e materiais à Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), autor da ação. A indenização por danos materiais ainda será apurada.
O Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais) deflagrou nesta quinta-feira (19) a operação Takedown, que cumpre 22 mandados de busca e apreensão em São Paulo e em outras cidades da Região Metropolitana.
A Comissão de Resolução de Conflitos das agências reguladoras Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) determinou na tarde de hoje, 6, que Claro, Oi, Telefônica e TIM regularizem suas redes instaladas em 2.129 postes da distribuidora de energia AES Eletropaulo.
Um debate iniciado há pelo menos cinco anos começou a ser pacificado hoje, 5, pelo conselho diretor da Anatel. A agência aprovou mudanças no regulamento do SeAC (Serviço de Acesso Condicionado ou TV por assinatura), sem obrigar as operadoras de DTH (TV via satélite) a distribuír a seus assinantes caixas híbridas que também pudessem receber os sinais de todos os canais locais das TVs abertas. Se essas caixas tivessem que ser mesmo compradas, a agência calculava um custo adicional de R$ 465 milhões às operadoras de DTH.
À Todos(as) empregados (as) da SKY
A diretoria do SINCAB, tomando conhecimento nesta data, que a SKY no Brasil, decidiu liberar os seus empregados na data de hoje, às 16 horas, passando a orientação de que é "para os que quiserem aderir ao movimento VEM PRA RUA", informa a todos os empregados que esta situação deixa um ambiente de trabalho intranquilo, onde os empregados se sentem indiretamente constrangidos a participar de ato público de caráter político, haja vista que a empresa está "pagando" para os empregados "irem pra rua".
É papel da Justiça Federal, e não da Justiça comum, processar e julgar a prática de crimes de violação de direitos autorais e contra a Lei de Software, relacionados à atividade de fornecimento ilícito de sinal de televisão por assinatura. Assim decidiu a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça nesta quinta-feira (22/2), por unanimidade, ao resolver um conflito de competência.